Edir Veiga

Weber legou às ciências sociais as diferenças substanciais e revolucionárias entre a metodologia em ciências exatas e a metodologia em ciências humanas. Os experimentos científicos nas ciências exatas em condições normais de temperatura e pressão, podem ser invariavelmente repetidos produzindo resultados idênticos em qualquer parte do mundo. A junção de dois átomos de hidrogênio com um átomo de oxigênio resultará em água em qualquer laboratório do mundo.

Nas ciências sociais, os experimentos científicos não representam a mesma lógica dos experimentos em ciências exatas. Nas ciências sociais existem uma enorme quantidade de variáveis intervenientes, a partir do meio ambiente social e institucional, regras do jogo e ações do atores individuais e coletivos que tornam cada experimentos em ciências sociais únicos. O presidencialismo americano é diferente do presidencialismo brasileiro, assim como o parlamentarismo inglês é diferente do parlamentarismo espanhol, em que pese muitas das instituições políticas assemelharem-se entre si.

Dito isso, não podemos afirmar que existe um único modelo de funcionamento do sistema presidencialista de governo no mundo ocidental. Não podemos afirmar que a função de executar e alocar o orçamento em um país presidencialista é função exclusiva do presidente. Na constituição de 1946 no Brasil o governo da União e o congresso nacional partilhavam a alocação de recursos orçamentários, permitindo que a governança orçamentária fosse dividida entre os poderes executivo e legislativo no Brasil.

No Brasil no decurso da vigência da constituição de 1988 muitas reformas institucionais e políticas foram, de forma incremental, agregadas ao modelo político brasileiro. As medidas provisórias foram racionalizadas, os sistemas eleitoral e partidário foram aperfeiçoados buscando enfrentar a enorme fragmentação do sistema partidário. Medidas profiláticas foram tomadas para evitar a excessiva interferência do poder econômico no financiamento de campanha, enfim, a busca do aperfeiçoamento de nosso modelo político tem sido uma preocupação constante dos poderes legislativo e judiciário, a exemplo a atuação construtiva do Tribunal Superior Eleitoral, num contexto de falta de inciativas eficazes do poder legislativo relativo às reformas eleitorais e partidárias exigidas pela sociedade nas últimas duas décadas.

A recente reforma institucional, muito importante, foi a aprovação das emendas parlamentares impositivas que permitiu que deputados e senadores, em nome do congresso nacional pudessem partilhar com o poder executivo a alocação de recursos orçamentários em direção a estados e municípios brasileiros. Provavelmente, este é o segredo institucional mais importante, da enorme legitimidade que gozam os deputados nortes americanos perante seus constituintes.

Na verdade, para além dos textos doutrinários sob o papel de deputados e senadores, quais sejam: fiscalizar o poder executivo, propor e aprovar projetos de leis e representar o povo  e os estados membros perante um Estado federativo, há muito que a literatura em ciência política, a partir de pesquisa de base empírica internacional, alicerçou um consenso majoritário de que os eleitores, em disputas proporcionais, enxergam seu deputado ou senador como um realizador.

Dito de outra forma, o leitor mediano, aquele grupo que representa 95% do eleitorado nacional avalia seu representante a partir das respostas que este oferece perante as demandas dos distritos eleitorais, das cidades e dos estados que representam. Deputado e senadores, já sabem, para além das doutrinas incompletas sob o papel dos membros do poder legislativo, que representantes parlamentares que se esquecerem que o eleitorado vai avalia-los a partir dos resultados objetivos de mandatos relacionados a verbas, obras e serviços alocados para a base eleitoral de cada representante, este deputado federal ou senador serão candidatos certos a derrota eleitoral na próxima disputa eleitoral.

As emendas impositivas em vigência no Brasil poderão, no curso de três eleições, aumentar significativamente o prestígio de deputados, de senadores e do poder legislativo perante o povo brasileiros, o que por sí só, aponta para a consolidação dos valores políticos e cívicos em favor do maior pilar de uma democracia que é o poder legislativo.

No episódio recente da introdução das emendas impositivas de relator e comissões, que foi objeto de crise entre o presidente da república e o parlamento, que diga-se de passagem, a esquerda votou em massa pela manutenção do veto do presidente, foi o chamado Centrão que construiu este desenho institucional e por ele lutou. Muitos cientistas “neutros” se arvoraram a atacar os “presidiários oriundo da classe política, os réus da Lava Jato” como autores deste pretenso golpe contra o poder executivo, revelando seu indisfarçável alinhamento com o bolsonarismo e encontrando de imediato um culpado: a esquerda. Ledo engano, os autores desta proposta foram, principalmente parlamentares de direita.

O mais incrível é que estes analistas, que maculam a teoria política e a ciência política ao fazer malabarismo lógico e intelectual para defender o governo Bolsonaro no momento em que o general Heleno acusou o congresso de chantagista e o presidente da república compartilhou com seus milhões de seguidores convite par a manifestação de 15 de março de 2020 contra o congresso nacional e contra o Supremo Tribunal federal. Quem é o golpista?

Quem é o golpista nesta infinita crise política que Bolsonaro e seu governo vem submetendo a jovem democracia brasileira? Quem ataca todas as semanas a imprensa e os jornalistas? Quem através de decretos, portarias e instruções normativas ataca legislações constitucionais, infraconstitucionais e leis ordinárias? Quem faz apologia da violência e desdenha dos direitos humanos? Quem incentiva direta e indiretamente o ataque ao meio ambiente? Quem estimula a invasão das terras indígenas e isola o Brasil do mundo? Quem é golpista mesmo?

Este tipo de cientista social, que acusa a esquerda, defende as ações do governo Bolsonaro e acusa o congresso de ação golpista me lembra muito aquele causídico que na defesa do violentador de mulheres busca inverter o ângulo da observação dos fatos, mostrando como a vítima, ao usar roupas curtas e sensuais, provocou e estimulou o ato do violentador, justificando a ação criminosa e culpando a vítima pela sua tragédia. Assim este cientista “neutro” está isentando Bolsonaro e culpando o congresso por um eventual golpe à democracia brasileira. Ou seja, estaria nosso congresso impondo-se automutilação democrática? Afinal a primeira vítima de um golpe de Estado é o próprio congresso nacional.

A desatualização teórica de nosso cientista “neutro” caminha citando obras clássicas que há muito vem sendo atualizada pelas pesquisas científicas contemporâneas. A separação de poderes não é algo estanque, o equilíbrio entre os poderes se dá na forma de luta política entre estes. Os freios e contrapesos se materializam nos poderes concorrentes que cada poder detém em relação ao outro poder.

Assim o poder executivo detém poderes legislativos e judiciários. O poder Legislativo detém poder poderes executivo e judiciário. O poder Judiciário detém poderes legislativo e executivo. É nesta luta política incessantes que os chefes destes poderes lutam e negociam, porque dependendo da conjuntura política e institucional, ora o poder executivo, ora o poder judiciário e ora o pode legislativo experimentam hipertrofia, que só os freios e contrapesos fazem com que o equilíbrio dinâmico voltem aos trilhos institucionais e democráticos.

Até recentemente o poder judiciário, especialmente o Ministério Público vinha experimentando enorme hipertrofia, a partir do prestígio social, obtido com a Operação Lava Jato, hipertrofia esta que chegou a enquadrar até o STF e o congresso nacional. Após as revelações das relações promíscua entre o juiz Sérgio Moro e o Procurador Dallagnol, no episódio da condenação do ex-presidente Lula, esta hipertrofia do MP experimenta freios e recuos.

Não entendi os elogios de nosso cientista “míope” acerca do fim do presidencialismo de coalizão imposto pelo governo Bolsonaro, nosso cientista “neutro” parece elogiar esta postura política de Bolsonaro como uma ação republicana. Então, se isolar do congresso, não possuir governança parlamentar, é algo elogiável por parte de um presidente da república?

Então quer dizer que existe uma relação direta entre base congressual majoritária de um governo e corrupção, como afirma nosso cientista em vertigem? Que envergonha para a ciência política paraense a partir desta análise. Como elogiar a incapacidade política de um presidente? Se em todo mundo democrático ocidental nenhum presidente ou primeiro ministro, governa sem uma base congressual majoritária? A corrupção é um mal que acompanha a ação política, desde Roma Republicana, e continuará a habitar o mundo da política. A luta institucional é para fechar os ralos da corrupção, como experimentam os países baixos, mas esta praga continua presente por lá, mas em níveis residuais.

Em termos históricos, as invenções das instituições políticas surgem, as vezes dependendo de contextos históricos específicos e únicos. O parlamentarismo inglês surgiu da crise de sucessão hereditária, quando a coroa inglesa caiu na cabeça de um rei alemão, que não falava inglês e não se preocupava em governar e quem passou a administrar o reino foi o parlamento. Depois de várias sucessões dinásticas a coroa retornou a cabeça de um rei nascido na Inglaterra, mas o parlamento Inglês não abriu a mão da prerrogativa de governar, assim nasceu o Parlamentarismo no mundo ocidental.

Na França, foi eleito presidente, no sistema parlamentarista Francês, Charles de Gaulle, um herói da Segunda Guerra Mundial. De Gaulle, a partir de sua ação política autoritária e decidida, passou a dividir o governo Francês com o Primeiro Ministro, e assim, em 1958,  a experiência  semipresidencialista, como nova forma de governo, emergiu na Europa.

Neste momento no Brasil, a partir da incapacidade política do presidente da república do Brasil em construir uma base parlamentar consistente, o congresso nacional brasileiro, em aliança com a classes econômica e financeiras dominantes vêm aprovando uma pauta de reformas ultra liberalizantes, sem que o governo tenha tido qualquer papel decisivo para construir uma base parlamentar.

Na verdade, no curso de aprovação desta agenda congressual, o presidente da república se deu ao “luxo” de rachar com seu partido o Partido Social Liberal-PSL, que detinha 9% de parlamentares na Câmara do Deputados, e busca hoje construir um novo partido. São os deputados e senadores que vêm moderando as relações executivo legislativo no Brasil, porque o Bolsonaro é um incendiário institucional.

Hoje no Brasil, em função desta dinâmica de governo, o parlamento emerge com um protagonismo inédito de accountability, que deveria ser do poder executivo, assumindo ao mesmo tempo a responsabilização pela decisão de governo e a responsiveness perante à sociedade. No Brasil está emergindo o presidencialismo congressual, com a perda de poder orçamentário do chefe do executivo e a ampliação dos poderes orçamentários do congresso nacional: eis as raízes do conflito recente ensaiado por Bolsonaro e alguns de seus ministros. Poderá estar emergindo um novo sistema de governo no Brasil muito próximo da experiência semipresidencialista, a exemplo do que ocorreu na Inglaterra e na França em passado mais ou menos recente.

Tenho dito.