A ministra Carmem Lúcia acaba de conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão do congresso nacional sobre a repartição dos royaltes do petróleo. A turma  do petróleo  (RJ, SP e ES)  protege com grande desenvoltura seus "direitos " adquiridos. Qual seja, controle absoluto sobre estes royaltes.

A confederação não está errada em lutar pelas suas conquistas, o que está errado é o congresso nacional  e o governo não terem construído antecipadamente um marco legal para a questão dos royaltes do ouro negro.

Esta discussão tem um ponto positivo: a partir do pré sal todos os estados brasileiros terão direito na divisão dos royaltes do ouro negro. Num passado recente toda a riqueza  petrolífera foi apropriada pelos estados onde este hodrocarboneto foi encontrado.

Quanto à decisão da ministra não poderia ser diferente: esta lei do royaltes, recentemente aprovada pelo congresso,  retroagiu até a momentos anteriores à descoberta do pré sal e como tal atinje direto todo o planejamento orçamentário destes estados.

Não podemos ser insanos: se o congresso quiser que a lei retroaja até a momentos anteriores ao pré-sal deve dar pelo menos um prazo médio  para que estes estados se planejam para fazer frente  à perdas de receitas.

Disto tudo fica uma lição ao Pará:  mirem-se na garra do trio do petróleo e lutem pela compensação da desoneração dos impostos minerais aqui no estado. Convoquem Minas Gerais e os demais estados produtores e criem o grupo dos minérios e façam como o triângulo do petróleo.