Hoje, (19)  os governos de São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram a redução das tarifas de transportes coletivos. Quando o repórter perguntou para uma estudante que representava o movimento “Passe Livre” quais seriam  os rumos do movimento, a estudante respondeu: “Agora a luta é pelo passe livre”.

A resposta da líder estudantil do movimento pelo passe livre  revela o limite das lideranças que convocaram e originaram, a partir de São Paulo,  o movimento que vem assolando todo o país nos últimos dias.

Estas jovens lideranças não foram capazes  de interpretar o sentido da participação de grande massa popular que vem  protagonizando o movimento de ruas mais importante dos últimos 21 anos.  A  resposta da jovem estudante  pareceu-me pífia, quase ingênua. E, o que é mais deprimente, este movimento “passe livre”  é uma bandeira de luta inspirada em micro partidos de esquerda como o PSTU, PSOL e Causa Operária. Nada contra estas organizações, o que é mais deprimente é que estes estudantes  podem entender que estão vivendo aquilo que o trotskismo chama de “revolução permanente, ou seja, para cada reivindicação atendida, estende-se a mobilização para outra reivindicação , e assim por diante, até demonstrar o limite dos governos capitalistas frente às demandas do povo. No fundo, é  a busca pela transformação de  movimentos de massas em ações revolucionárias.

Parece claro que existe uma miríade de interesse que anima a participação neste belíssimo movimento social em emergência no Brasil: é a indignação contra a classe política, contra as organizações partidárias, contra a corrupção, contra a falência do funcionamento do poder público na esfera municipal e estadual, contra a nascente inflação que vem corroendo o poder aquisitivo dos assalariados e de segmentos médios da sociedade. É  a tolerância zero que vem se manifestando, a partir de chamados através das redes sociais virtuais.

Creio que neste momento chegou a hora dos partidos da democracia se apresentarem, incorporarem a agenda que  vem emergindo neste vigoroso movimento social e apresentar uma agenda política positiva e estruturante  e aprova-la dentro do congresso nacional.

Esta agenda deve incorporar de forma vigorosa alguns temas que vêm sendo  apresentados nas manifestações, tais como:  1-Reforma política que garanta racionalidade na escolha dos representantes parlamentares, através do voto em lista fechada,  acabando com o divórcio entre representante e representado. Esta temática  que vem sendo denunciada nas manifestações.

2-Reforma tributária, onde os estados mais ricos financiem o desenvolvimento dos mais pobres e que seja desconcentrado os tributos da União em direção aos municípios.

3-Destinação integral dos recursos do Pré-Sal para educação.

4-Instalação do governo eletrônico  para o controle dos gastos dos recursos municipais, como mecanismo de combate à corrupção.

5-Endurecimento do Código Penal para crimes do colarinho branco.

6-Autonomia dos Ministérios Públicos e do Poder Judiciário em relação aos governos com o fim das listas tríplices e sêxtuplas para nomeação de Procuradores, desembargadores e ministros dos tribunais superiores e de Justiça.

7-Fim do orçamento autorizativo e aprovação do orçamento impositivo para  as emendas parlamentares  com a finalidade de acabar com a tutela orçamentária do executivo sobre o legislativo.

8-Aprovação do financiamento público de campanha eleitoral para finalizar com a relação promíscua entre empresas, partidos  e parlamentares.

9-Criação de um Fundo Nacional para financiar a meia passagem com verba do tesouro nacional, acabando com a incidência desta vantagem sobre as tarifas de passagens, onde o pobre financia a meia-passagem de segmentos mais ricos da sociedade.

10-Criação de uma instituição metropolitana capaz de gerir os serviços de mobilidade urbana, segurança, resíduos sólidos e abastecimento de água.

11-Redução dos custos percapta dos membros do congresso nacional.

12-Criação de uma instituição federal, estadual e municipal, autônoma e independente, com capacidade técnica, capaz de controlar a  aplicação dos recursos públicos a partir do resultado e não, apenas, da burocracia documental.

13-Prioridade absoluta na construção de escolas de tempo integral nos bairros mais carentes das grandes,  médias e pequenas cidades.

14-Aprovar alteração no  Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que todo menor que reincidir em crimes hediondos, venham  a ser tratados como adultos.

 

Notem bem. Esta não deve ser uma agenda de propaganda. Esta agenda deve ser assumida por toda a classe política e movimentos sociais e democráticos, para serem aprovados pelo congresso nacional. Seria um pacto nacional  que sintetizaria uma resposta objetiva à sociedade brasileira  em nome de Estado  Democrático de Direito.