Os protestos em curso no Brasil revelam que o povo brasileiro quer resposta imediata para quatro questões centrais: o caos da mobilidade urbana, a falência dos serviços públicos básicos, a crise de representação política e um combate vigoroso à corrupção.
A presidente Dilma apresentou uma plataforma de ação que responde de forma imediata a estes quatro pontos e, propôs: um sistema nacional de mobilidade urbana, 100% dos recursos do Pré-Sal para a educação, maior transparência na aplicação dos recursos públicos e reforma política imediata.
Para atingir estes objetivos, a presidente propõe um amplo pacto nacional envolvendo o governo federal, os governos estaduais, o congresso e representantes do poder judiciário. Sem dúvida, a presidente demonstra que ouviu os recados das ruas e quer dar respostas imediatas.
O que a presidente deixou claro em seu pronunciamento, é que: “ devemos aproveitar este momento para aprovar reformas importantes, mas que estão paralisadas dentro do congresso nacional”. Esta fala revela elementos centrais do presidencialismo de coalizão, mas que chamarei, doravante, de presidencialismo de transação.
A questão é a seguinte: o modelo político brasileiro surgido a partir da constituição de 1988, dá instrumento de governabilidade ao presidente, mas esta governabilidade está limitada a tímidas mudanças no sistema sócio-econômico nacional.
Em outras palavras, o sistema político tem altos custos políticos e orçamentários e, baixo retorno em reformas de estrutura. A equação imobilizadora é simples: o presidente para alcançar maioria constitucional, tranqüila, precisa de pelo menos 380 deputadas e 60 senadores em sua base congressual. Para atingir esta meta o presidente precisa aglutinar pelo menos 18 partidos. Este mecanismo garante uma ilusória maioria qualificada, mas que impede a votação de reformas estruturais, devido a proliferação de interesses contraditórios.
Ou seja, o governo pensa que tem maioria constitucional, mas quando chega na hora H, a própria base do governo veta estas reformas, seja por interesse político imediato, seja pela prevalência de interesses estaduais e regionais antagônicos, vetando estas reformas dentro do congresso nacional. O exemplo mais claro desta afirmativa, está na proposta de investir 100% do pré-sal em educação, mas que os estados do Rio, São Paulo e Espírito Santo, obrigaram a presidente a vetar esta proposta aprovada pelo congresso.
Estas constatações objetivas sugerem que a equação política do governo deve ser alterada, devido à sua ineficácia e ineficiência. O governo deveria então tomar as seguintes medidas para diminuir os custos da governabilidade e potencializar reformas estruturais na sociedade brasileira:
1-Abandonar as coalizões pragmáticas e apostar em coalizões programáticas. Se este governo é de esquerda, o limite da coalizão deve ir até os partidos de centro. Caso o governo seja de centro , a coalizão deve ir até um dos extremos ( ou até a direita, ou até a esquerda. Nunca tentar juntar direita, centro e esquerda, num mesmo governo, como está ocorrendo no governo Dilma, pois a resultante é a incapacidade de promover reformas profundas, seja em sentido social num governo progressista, seja em sentido liberal, se o governo for mais a direita.
Ao optar por coalizões programáticas, este governo só deverá ter como metas, atingir a maioria absoluta, que é a condição mínima para garantir uma governabilidade, sem garantir, apriori, reformas constitucionais. Com esta opção o governo se veria obrigado a buscar trazer, algo em torno de oito a dez partidos para sua base mais orgânica, diminuindo os custos políticos e orçamentários para operacionalizar uma gestão.
Caso o governo viesse a precisar produzir reformas constitucionais, então, este, faria negociação com os partidos de oposição, pontualmente, até atingir a maioria necessária para estas mudanças mais profundas. Claro, nestes momentos, o governo mobilizaria os movimentos sociais e a opinião pública para que apoiassem abertamente estas reformas, se estas fossem em favor do povo brasileiro.
Tenho dito.
