A votação do Conselho Superior Universitário (Consun) da Universidade Federal do Pará (UFPA) sobre a adesão dos Hospitais Bettina Ferro de Souza (HUBFS) e João de Barros Barreto (HUJBB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), prevista para esta terça-feira, 17 de dezembro, está sendo feita eletronicamente. Os conselheiros devem participar da votação online até esta quarta-feira, dia 18 de dezembro de 2013. A reunião extraordinária do Conselho, que começou às 9h, não pode ser concluída por causa de manifestações contrárias à Ebserh.

Veja mais, aqui: http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=8535.

Meu posicionamento

Ao ler a reportagem em anexo, qualquer pessoa minimamente racional entenderá que a solução, da criação desta empresa pública, encontrada pelo governo e pelo congresso nacional é a melhor solução para a crônica crise vivida dentro dos hospitais universitários.

Hoje todos os recursos  arrecadados junto ao SUS pelos HU's vêm sendo destinado para pagamento de pessoal terceirizado, via FADESP, retirando estes recursos do aparelhamento destes hospitais e do apoio financeiro ao pessoal especializado.

O Ministério Público, há muito questiona esta terceirização de pessoal executado pela UFPA junto à FADESP para garantir o funcionamento dos HU's. E agora é definitivo: o prazo final para o distrato do pessoal terceirizado será  mês de julho de 2014.

É interessante que o centro do argumento contra a Ebserh deve-se à sua natureza jurídica- de Empresa Pública de Direito Privado, como assim o são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Petrobrás.

A Ebserh sairá do controle burocrático da administração indireta, permitindo maior agilidade no processo de compras de materiais hospitalares. O pessoal concursado deverá ser regido pela CLT. Com estas medidas, poderemos ter um melhor processo de gerenciamento dentro da complexidade exigida de um hospital  terciário.

O tempo em que "tudo que era estatal significava o bem e tudo que fosse privado ou terceirizado era mal", já passou. Este era um debate do século XX, notadamente após se confundir   socialismo ecom estatismo, após consolidação da revolução stalinista no leste europeu.

O Welfare State enfrentou sua crise dos anos de 1980, utilizando técnicas de mercado em sua gestão, e deu certo. Por certo, hoje, não existe mais preconceito, nem contra o privado e nem contra o estatal. Governos e países podem encontrar o desenvolvimento pela dimensão do Estatal ou do Privado, a exemplo da Suécia e dos EUA.

Na verdade, a história da gestão especializada do Estado sempre teve sua gênese no mercado. Assim aconteceu quando o Estado, historicamente se apropriou da administração Patrimonialista, Burocrática e hoje gerencial, que antes foram plenamente testadas nas empresas privadas.

Hoje o Brasil precisa revolucionar a gestão pública. Principalmente num contexto de completa falência dos serviços públicos no espaço municipal e estadual. E seguramente, esta revolução passa pela criação de indicadores para a medição do desempenho de cada unidade e subunidade de prestação de serviços públicos.

Também passa, pela execução de planejamento de curto e médio prazo com o estabelecimento de metas a serem atingidas anualmente e plurianualmente. Enfim, utilizando técnicas do mercado para planejar, executar e avaliar as políticas de gestão.

Portanto,  a Ebserh é o melhor modelo para que a gestão dos hospitais  venham a atingir a meta de criar mecanismos e infraestrutura para o funcionamento otimizado dos hospitais universitários.