Passados 33 meses do início do governo Helder, creio que já podemos desenhar um balanço político do atual governo e projetar as disputas para o ano de 2022. Desde os governos de Almir Gabriel, Ana Júlia e Jatene busquei fazer um balanço desapaixonados destes governos. Busco como disse Max Weber ter uma ética da convicção em minas análises, deixando aos políticos e apoiadores apaixonados a missão de apoiar ou combater os governos de forma sistemática.
Começo minhas considerações, a partir de minhas percepções sobre os erros e acertos do atual governo, que teve sua capacidade de iniciativas despotencializadas com o advento da pandemia, a partir de março de 2020.Esta epidemia global ocupou o centro das agendas políticas econômicas dos governos, principalmente nas esferas subnacionais, dos governos estaduais no Brasil. Faço esta ressalva porque não percebi este nível de centralização da agenda sanitária no governo federal brasileiro.
De imediato iniciarei minha análise a partir das falhas do governo Helder, que foram centrais para o desempenho ambíguo deste governo nos primeiros 33 meses desta gestão:
1-Desatenção grave com as regras procedimentais na gestão pública- Este foi um erro primário na condução das tratativas para aquisição de equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia. Foi fartamente divulgado que a rotina institucional das regras no manuseio dos recursos públicos, quando das compras dos respiradores pulmonares e outros materiais de apoio à assistência e prevenção à pandemia, gerando enorme desgaste do governador.
Esta grave falha administrativa veio a “manchar” todas as iniciativas propositivas que o governador vinha demonstrando ao priorizar em sua agenda pública e pessoal o combate à epidemia global. Nos serviços públicos não importa a boa intenção do governante em apressar as tratativas para adquirir um equipamento tão importante no combate à Covid 19. O que restou deste grave erro procedimental foram denúncias, investigações e indiciamentos, que vieram a ter altos custos para a imagem do governador e de seu governo e que será fartamente cobrado politicamente pela oposição na sucessão governamental de 2022. Tudo isso soma-se as incertezas hoje presente com o desfecho desta questão junto ao Superior Tribunal de Justiça. Colocar polícia no comando da saúde é motivo sarcasmo, descrédito e insegurança com os rumos da saúde, vide o caso Pazuello.
2-Erro político ao inflacionar propostas às corporações de funcionalismo em 2018- Um dos erros políticos mais marcantes do candidato Helder nas eleições de 2018 foi inflar as promessas ao funcionalismo público civil e militar. A promessa de incorporar e pagar o piso nacional dos professores, a promessa de elevar os salários de policiais civis e militares têm como consequência hoje o distanciamento político entre estes segmentos e o governo do estado. A incapacidade em cumprir estas promessas parecem clara aos analistas sérios: assumir de imediato o pagamento destes passivos frente ao funcionalismo ultrapassaria em muito o teto constitucional dos gastos da folha de pagamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e geraria crime de responsabilidade. O candidato favorito em 2018 ao governo não poderia fazer este tipo de promessa. As consequências hoje são amplamente percebidas hoje nas redes sociais e por certo terão consequência eleitoral em 2022.
3-Presença de amadores no embate político no mundo digital- O governador do estado percebe claramente a importância de construir narrativas apropriadas nas redes digitais. A presença de Helder na comunicação direta através das redes digitais é notória e positiva. Já no embate rotineiros percebe-se a desqualificação da defesa do governo nas redes digitais. Este fato é tão notório que o governo vem aparelhando a empresas públicas como Televisão, Rádio e Redes sociais do Estado para fazer a defesa do governo, gerando corretas críticas a este tipo de correia de transmissão das posições partidárias e governamentais. Ou seja, o governo está colocando instituições do Estado na propaganda da gestão em curso. Enquanto isso, agentes governistas das redes sociais desqualificados só fazem o governo “passar” vergonha. Manter esta postura é acreditar que não existe uma opinião pública qualificada no Pará.
4-Assumir paternidade de grandes obras alheias- A melhor maneira de um governo ganhar credibilidade é a ética na condução da coisa pública. Os analistas especializados e a opinião pública crítica sabem que o governador buscou assumir paternidade sobre a construção de diversos hospitais regionais que foram quase terminados pelo governador Jatene. Este fato cria um enorme descrédito, quanto à sinceridade do atual governador. Concluir estas obras e apresenta-las como contribuição parcial e final do atual governador só aumentaria sua credibilidade, pois seria a confirmação de que este governo não abandona obras inacabadas Helder faria de um “limão uma limonada”, mas o governador optou em construir uma narrativa de que é o dono destas obras, o que gera a ideia de que Helder não é sincero em comunicar as narrativas de suas realizações. Este comportamento gera preconceito em grande parte da sociedade politicamente informada, até porque a oposição se encarrega de divulgar estes desvios éticos. Hoje não existe mais monopólio da opinião pública por grupos oligárquicos das comunicações. Hoje as informações correm em 80% por meio dos smartphones, inclusive hoje todos os meios de comunicações migraram para os telefones inteligentes.
Por outro lado, na minha percepção política, o governo Helder têm méritos e apresenta qualidades políticas que o colocam em condições de pleitear reeleição com boas possibilidades de sucesso. Dentre as inciativas políticas estratégicas do atual governo, posso enumerar as seguintes características:
1-Maioria Parlamentar e partidária- O governo Helder vem construindo com grande capacidade política uma coalizão de governo materializada em uma ampla base partidária e parlamentar que se consolida a partir da presença destes blocos partidários na gestão governamental. A mais nova ação política amplia ainda mais a base partidária e parlamentar do governo Helder, representado pela conquista de dois grandes partidos, antes oposicionistas, o PSDB e o DEM. Esta iniciativa blinda o governo contra qualquer tipo de julgamento político assim como cria condições para a construção de uma ampla coalizão eleitoral em 2022. É notório o sufoco das lideranças oposicionistas que neste momento se veem privadas dos maiores partidos políticos paraenses. Mas Bolsonaro nos ensinou em 2018, que tempo na TV e coligações governistas podem ser neutralizadas pelas redes políticas e sociais digitais.
2-Controle da violência generalizada-Uma das grandes realizações do governo Helder, sem dúvida nenhuma é a efetiva diminuição da violência patrocinada pelo crime organizado em território paraense, com evidente melhoria da percepção de segurança pela população paraense. A presença ostensiva das polícias nas ruas, o georreferenciamento das ações criminosas nos bairros e o uso da Inteligência policial vêm reprimindo e prendendo, com sucesso, assaltantes de bancos e desmantelando a ação de grupos organizados, com grande destaque para a quebra de contato entre as organizações criminosas e seus tentáculos na sociedade, a partir da política penitenciária.
3-Presença ostensiva do governo no combate à Covid 19- Sem dúvida nenhuma é notório a presença do governo nas ações de enfrentamento da Covid 19 nos grandes centros urbanos do estado. Em especial é notória a presença do governador na articulação com os prefeitos da região metropolitana de Belém construindo ações concertadas visando ações como vacinação, isolamento social, uso de máscaras, uso de programas e auxílio financeiro para minimizar os efeitos desta terrível doença, sem falar na expansão de leitos hospitalares em todo o estado para fazer frente ao avanço desta epidemia. Neste ítem o governador conseguiu ser percebido pela população como um gestor, efetivamente, preocupado em socorrer a população do estado.
4-Obras de impactos- Posso destacar neste ítem, iniciativas que podem ter grandes impactos na avaliação de gestão, se forem percebidas pela população, como obras do governo Helder posso citar: Reconstrução em tempo recorde da ponte sobre o rio Moju, A construção do Porto Futuro, A construção de pontes estratégicas sobre os rios paraenses, como a ponte, em fase final sobre o rio Meruhu, assim como outras pontes sobre rios que terão bom impacto sobre a economia das microrregiões, a construção de novas rodovias estaduais, assim como a reforma do estádio mangueirão e a construção do estádio de Ananindeua. Caso seja iniciada a construção da via alternativa para a entrada e saída de Belém e esteja em curso durante o ano de 2022, sem dúvida nenhuma, terá grande impacto na avaliação popular sobre o desempenho do governo Helder, em toda grande Belém.
Caminhos que podem ajudar a percepção popular sobre a necessidade da permanência do governo Helder por mais 4 anos.
1-Política de transparência administrativa: O governo Helder terá de combater o questionamentos sobre seus compromissos republicanos através de inciativas que visem dotar sua base parlamentar e social de argumentos que afirmem o compromisso do governo com a coisa pública, tais como: Portal da transparência que de fato informe recursos, custos de obras e controle da execução destas obras através de controle interno e externo como: controle social, controle institucional através dos órgãos de controle público como: MPE,TCE,etc.
2-Criar governança social por microrregião: O governo poderia criar um conselho de governo formado por todos os segmentos sociais (empresários, sindicatos, ONGs, Igrejas, Associações profissionais e de moradores) para discutir as principais obras a serem realizadas em cada ano e que estariam presentes na propostas de LDO e LOA anual do governo a ser aprovado no poder legislativo.
3-Investir na economia ecológica como política estratégica: Microrregiões como Marajó, Tocantina, Sul e Oeste do Pará são ricas em biodiversidade. Nestas regiões poderia ser proposta uma ação integrada entre setor produtivo, universidades e produtores para que surja a indústria farmacêutica, a verticalização dos produtos extrativistas, produção de ração a partir do caroço do açaí, produção em cativeiro de peixes e aves. Mas também, fazer parcerias com cooperativas de pescadores, agricultura familiar, incentivar a economia solidária enfim, toda as iniciativas capazes de potencializar a criação de polo de desenvolvimento, por microrregião, onde haveria a integração entre desenvolvimento e meio ambiente.
4- Política Social e geração de emprego e renda- É preciso que governo apresente como eixo de governo ações que visem enfrentar o desemprego com uma estratégia de curto prazo capaz de ajudar um milhão de paraenses desempregados. Esta política envolveria: política creditícia para micro e pequeno empreendedores, Treinamento de curto prazo para gerar trabalhadores qualificados em certos ofícios para a população de baixa escolaridade com a criação dos Liceus de Ofícios (pedreiro, mestre de obra, carpinteiro, marceneiro, encanador, treinamento para formar pequeno empreendedores), criar o Liceu de Línguas Estrangeiras para alunos oriundos das escolas públicas. Todas estas iniciativas combinadas com política de proteção de crianças, jovens e idosos. Neste sentido, o governo deveria criar casas de passagens para meninas, meninos e idosos, em situação de rua, em cada microrregião.
5-Saneamento-Esta ação exige um Programa junto ao governo federal e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando enfrentar esta enorme chaga social que transformas os grandes centros urbanos do estado, assim como os pequenos municípios em matérias jornalistas depreciativas para o Pará e para o Brasil. Há de se fazer um Programa de água tratada para os povos ribeirinhos e das florestas, que ainda hoje não possuem água de qualidade.
Conclusão-
Este não é um plano de governo a ser sugerido ao governo Helder. É uma avaliação política sobre o desempenho de governo. Sugiro políticas emergenciais em alguns setores de política governamental. Há que se combinar obras de visibilidade pública com as pequenas iniciativas no campo das políticas sociais para minimizar o sofrimento da população pobre do Pará, tanto na região da grande Belém como no interior.
Um governo subnacional, como o do Pará, deve ser a consciência coletiva de nossa sociedade, há de se pensar globalmente e agir localmente também. A coordenação de políticas e orçamentos patrocinados pelo governo do estado junto aos governos municipais das microrregiões é uma necessidade política imperiosa. Temas como resíduos sólidos, transporte urbano, segurança pública e meio ambiente, deveriam ser temas permanentes de reuniões entre o governo do estado e os prefeitos das microrregiões do estado.
Como vemos, no Pará ainda temos enormes lacunas em temas essenciais para o povo do Pará que não são temas de prioridade permanente do governo do Pará.
Tenho dito.