Segundo alguns entendidos em teoria política, não existiria república no espaço estadual e municipal brasileiro, explico:
Para que aconteça a república, ou coisa pública, é necessário que exista a autonomia e cooperação entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
No Brasil, no espaço dos estados membros e nos municípios da federação não existiria este pressuposto, ou seja, o poder executivo controlaria, completamente o poder legislativo e teria grande influência sobre o poder judiciário. Claro, tudo obtido com base na patronagem, no jogo orçamentário e de cargos.
Nos municípios, esta situação é hipertrofiada com a preponderância completa do executivo sobre o legislativo e o judiciário. Lógico que existe exceção em toda regra.
Porém, ter controle sobre o poder legislativo não significa ter poder sobre o ator mais importante do jogo estadual, que é o partido político.
O partido político é importante porque ele controla a distribuição do tempo na TV, define a tática eleitoral e é o dono dos mandatos parlamentares.
Assim sendo, um governador pode passar por cima dos partidos, negar espaço na coalizão governamental e ter uma governabilidade tranquila nas câmaras legislativas. Mas isso não significa que terá vida tranquila na próxima eleição.
Ter governabilidade, ou seja, contar com as lealdades individuais da maioria dos deputados ou vereadores não significa que terá garantido uma ampla coalizão partidária em eleições vindouras, principalmente dentre os médios e grandes partidos.
Este é o caso de governos preocupados com resultados objetivos de gestão, que priorizam técnicos desvinculados de partidos políticos na montagem do secretariado, porém, perderá a capacidade de construção de amplas coalizões eleitorais futuras.
Em nossa democracia, que combina chefes de executivos de elevados poderes legais com a enorme fragmentação partidária e parlamentar, a busca de coalizões deveria ser a preocupação central. A adesão dos partidos deve ser redobrada. Valorizar os partidos é trazê-los para a coalizão de governo. E é possível articular maioria parlamentar com maioria partidária, conformando o secretariado que combine formação técnica especializada oriunda da indicação partidária
Creio que este tem sido um grande pecado na gestão tucana no estado, na composição das secretarias especiais e na gestão de Belém que não levou em conta a escolha de técnicos baseados em indicação dos partidos que participaram da coalizão eleitoral em segundo turno.
Uma coisa é certa, o temor tucano em relação ao loteamento do secretariado sem critério técnico tem fundamento, quando observamos a péssima percepção popular na gestão da saúde e educação na maioria dos municípios paraenses.
Cabe um alerta. Numa democracia fragmentada, onde os atores partidários assumem cada vez mais poderes institucionais, secundarizar esta informação científica é correr riscos desnecessários. Não devemos esquecer: se quisermos manter o poder político devemos pagar o alto custo da governabilidade numa sociedade multissegmentada partidariamente.
Governadores: reeleição e coalizão de governo
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