A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a votação cronológica dos vetos desnuda o politicismo do supremo.  Existe uma legislação que manda com que os vetos sejam votados com celeridade e de forma cronológica. Este preceito legal jamais foi respeitado, ou seja, os costumes "do interesse" oportunista  dos governos sempre prevaleceu.

A polêmica envolvendo a questão sobre a socialização com o país ou não dos royaltes do petróleo evidenciou a antinomia do supremo em matéria de profunda divergência política. Uma hora o supremo se apresenta como guardião da ordem e da constituição, em outra hora se apresenta como fiador da estabilidade institucional do país e, reconhece que a paralisia congressual em torno dos vetos, hoje é fator de desestabilização política e jurídica.

O supremo passando por cima da ordem constituida, acaba de autorizar a votação dos vetos para além da cronologia. Tudo para garantir a votação do orçamento federal. Lógico, o supremo teme ser responsabilizado pela ingovernabilidade que se seguiria , caso fosse mantido a aplicação da lei à revelia da conjuntura política e jurídica do país.

Na verdade, a liminar concedida pelo ministro Fux em favor do Rio de Janeiro, na medida em que garantiu apriori que o veto sobre os royaltes de petróleo só poderiam ser votado após a apreciação de 3000 vetos anteriores, ao reafirmar os princípios legais, acaba por denunciar a omissão das autoridades judiciárias brasileiras sobre as relações promíscuas e oportunistas que organizam o funcionamento do executivo- legislativo, especialmente  atinente à votação dos vetos.

O congresso provavelmente vai derrubar o veto da presidente sobre os royaltes do petróleo na terça feira (05/03), e novamente o Rio e Espírito Santo devem recorrer ao supremo, agora argumentando sobre a garantia dos contratos previamente assumido por estes estados da federação, tendo por base os recursos futuros que adviriam dos royaltes.

Parece jogo combinado. O supremo deve garantir os interesses do Rio. A União deve produzir legislação garantindo a partilha dos royaltes entre todos os estados da federação, porém a União bancará os compromissos assumidos anteriormente por aquele estado. Parece-me uma boa saida para este imbróglio.