Iniciei minha militância na universidade aos 20 anos de idade. Apesar de atuar nos grêmios livres desde 1973. Naquele tempo media-se o poder de mobilização de um grupo social ou de uma categoria pelo poder de organização, agitação pública e capacidade de criar amplas opiniões públicas favoráveis às reivindicações.

Resistência armada só se justifica em momentos em que grupos usurpadores assaltam o Estado Democrático de Direito e passam a exercer a Ditadura. Não, não foi Marx que defendeu esta tese, mas o liberal John Locke. O Estado democrático de Direito só pode existir de forma duradouro se as regras constitucionais forem respeitadas pelos atores políticos. Neste tipo de Estado, as mudanças  emergem a partir das ruas e devem ser processadas dentro das instituições democráticas, caso contrário a sociedade vive um estado de anomia, ou ausência de ordem, e degenera em guerra civil com consequências imprevisíveis.

Claro, em todas as sociedades existem grupos que querem derrubar a ordem estabelecida. E como tal, neste momento no Brasil existem grupos que querem uma nova ordem, baseada no arbítrio dos grupos vencedores de uma sonhada revolução socialista, ou nazista. Mas seguramente, ninguém me convence que existe uma invenção institucional superior ao Estado Democrático de Direito. Uma pena que os revolucionários do século XX não experimentaram a construção de um Estado de Direito Democrático Socialista. Eu rejeito viver em um país sem que a ordem constitucional governe os governantes e a sociedade. Eu rejeito os governos de fato.

Pois bem, é partindo desta premissa que rejeito e repudio vigorosamente todas as situações de força que conspiram contra a ordem democrática. Quando vejo ruas e estradas bloqueadas por meia dúzia de pessoas ou meia dúzia de mascarados quebrando patrimônios públicos e privados, sinto pena e repulsa por estes atos, que representam mais demonstração de fraqueza do que de força. Só quem não tem o poder da mobilização e do convencimento parte, dentro do Estado de Direito Democrático, para ações coercitivas e violentas.

Fico mais pasmo ainda, quando vejo as autoridades parlamentares e judiciárias ficarem de mãos atadas frente aos atentados contra o direito de ir e vir e contra o patrimônio. Parece que todos estão prisioneiros de um populismo democratista. A sociedade espera e não vê ações inibitórias do Estado Democrático frente a estes atos desvairados.

Ninguém parece que tem coragem de enfrentar esta situação com “receio” de ser acusado de tentativa de criminalizar os movimentos sociais. Eu assisti em um programa de TV um professor da Universidade de São Paulo-USP, defender o baderneiro que quebrou os bancos, por se tratar de “um ódio de classe anticapitalista”.

O ministério Público deveria exigir do parlamento e do executivo que aprovem em caráter de urgência uma série de medidas inibitórias contra atos como: bloqueio de estradas, ruas e quebraquebra. As penalidades deveriam variar de penas pecuniárias até prisões por formação de quadrilha, sem direito a fianças.

Não, não confundam alhos com bugalhos. Sei que alguém logo dirá: quem precisa de punições duras são os bandidos e não os moradores e manifestantes. Eu diria: Estas ações violentas partem de grupelhos irresponsáveis à revelia dos manifestantes autênticos. Concordo com o endurecimento das penas, tanto para o crime de colarinho branco com nos crimes contra a vida, independente da idade. Mas também diria: temos apenas 28 anos de Estado de Direito Democrático e não temos o direito de deixar com que meia dúzia de fanáticos desmoralizem as autoridades e o Estado de Direito Democrático, creiam, tem muita gente sonhando em chamar os ditadores de plantão para reestabelecer a ordem que está sendo perdida.

Nada, nenhum movimento armado ou ação vanguardista nos bloqueios são mais importantes do que a preservação da ordem constitucional e democrática. Ter poder político e social é colocar milhares de pessoas nas ruas e exercer ações pacíficas para pressionar as autoridades constituídas em busca de direitos. Greves, passeatas e congêneres são instrumentos legítimos de pressão. Bloqueios, depredações, coquetéis molotoves e tiros são instrumentos de força injustificáveis numa ordem constitucional e democrática.

Tenho dito.