Este texto pretende abordar de forma articulada as causas principais e as causas secundárias da situação política em que se encontra o governo da presidente Dilma e do Partido dos Trabalhadores. Para tal análise utilizarei como variáveis explicativas o contexto internacional, os gastos sociais, o petrolão, o desequilíbrio das contas públicas, as opções do governo no pós eleição de 2014 e o comportamento pragmático das oposições.
Hoje a avaliação do governo Dilma encontra-se em patamares de avaliação positiva abaixo dos 10%. Provavelmente são as variáveis de ordem econômica e orçamentárias as responsáveis pelo rápido desgaste da imagem da presidente da república. A variável corrupção, tão somente, aprofunda a imagem negativa do governo. Governos nacionais com bom desempenho na economia, dificilmente, tem queda de avaliação em função de escândalos de corrupção: vide a reeleição do presidente Lula no contexto do mensalão.
A questão central que me proponho neste texto é: como o governo petista consegue em 4 anos perder grande parte do patrimônio eleitoral conquistado até meados do ano de 2012? Sem dúvida, os eventos de junho de 2013 demonstraram que a boa avaliação do governo federal tinha pouca consistência no seio da sociedade. De 2013, à vitória apertada nas eleições nacionais de 2014, já havia sinalização de tendências que apontavam para o esgotamento do ciclo petista à frente do governo central.
Creio que a causa central que permitiu a emergência deste cenário desfavorável é de ordem política que veio a determinar as consequências morais e econômicas vividas atualmente pelo governo, pelo PT e pela presidente Dilma. Existiu uma prévia determinação do comando petista de manter o comando do governo a qualquer custo.
Este qualquer custo envolveu a decisão de buscar financiamento de campanhas aparelhando as empresas do Estado. O segundo passo pragmático do PT e do governo foi agir de forma populista com os gastos sociais visando ganhos eleitorais em 2014, vindo a agravar os fundamentos do equilíbrio das contas públicas que se somaram com a chegada ao Brasil da crise econômica internacional.
O aparelhamento das empresas do Estado produziu o maior escândalo de corrupção que se tem história em nosso País. Por certo, todos os grandes partidos brasileiros são signatários desta prática patrimonialista, mas foi o governo do PT que foi flagrado com a mão na “massa”. Logo o PT que construiu sua espinha dorsal moral com base na ética na política. Como foi o PT quem mais investiu na marca da legenda baseada na ética na política, é este partido quem mais é percebido como incoerente pelo eleitorado.
Mas esta marca de desonestidade é apenas o tempero da crise. A decisão do governo central em manter e ampliar os gastos sociais em ano eleitoral, no contexto de” pedaladas fiscais” é a maior prova de que a falta de austeridade no controle dos gastos públicos foi conscientemente definida com o objetivo de ganhar as eleições de 2014. Claro, os arquitetos do governo petista apostavam e ainda apostam em superar esta enorme crise econômica em curso.
Mas as ferramentas para enfrentar esta crise em curso, conduziu o PT para mais uma armadilha política chamada estelionato eleitoral. Sim, estelionato eleitoral, afinal a presidente da república prometeu nos palanques eleitorais, aumentar os investimentos sociais, não mexer nos direitos dos trabalhadores e investir maciçamente em educação. A presidente da república está fazendo exatamente ao contrário do que prometeu, gerando mais uma onda de enorme descrédito perante a sociedade e particularmente desagradando sua própria base social, os sindicatos e movimentos sociais como um todo.
Não tenho dúvida de que não existia outro caminho, no curto prazo, a ser seguido pela presidente para equilibrar o orçamento público e controlar a inflação que insiste em chegar nos dois dígitos. Ou seja, é o caminho, que os economistas chamam de ortodoxo, que é o controle das contas públicas e da inflação baseados em: cortes dos gastos sociais, arrocho salarial dos servidores públicos e liberalização do aumento das tarifas públicas como: transporte, luz, combustível e água.
Enquanto o governo e o PT patinam no estelionato eleitoral, a oposição e os governistas moderados demonstram sua enorme irresponsabilidade com o equilíbrio das contas públicas, vide o voto contra o fator previdenciário e a aprovação de aumento para o salário do judiciário num contexto de grave crise no equilíbrio das contas públicas. Ou seja, direita e esquerda no Brasil parecem populistas e descomprometidas com políticas de estabilização econômica do Estado brasileiro.
Na verdade o Brasil ainda vive em estágios primários de democracia e de comprometimento com o equilíbrio das contas públicas. Ser oposição no Brasil é apostar no pior melhor. Assim o PT fez com o governo de FHC e agora o PSDB comanda ações destrutivas contra o governo Dilma. Não importa se a previdência será quebrada ou não. Não importa se os fundamentos da sustentabilidade orçamentária do Estado será comprometida estruturalmente, o que importa é fragilizar o governo.....e assim caminha nossa incipiente política.
Na América Latina e nos demais Países da periferia do capitalismo mundial, a linha que separa a estabilidade econômica e orçamentária do Estado da... falência é tênue, vide a situação da Argentina, da Venezuela, da Grécia, da Rússia. Hoje na Grécia nem recursos para pagar o funcionalismo existe. Portanto está na hora de parar de apostar no quanto pior para o governo, melhor para a oposição. Não se pode brincar com o Estado Democrático de Direito.
O objetivo central nas tomadas de decisões no terreno das atividades políticas é diminuir ao máximo as incertezas, o governo quando apostou na ampliação dos gastos sociais entre 2013 e 2014, não contava com o fator petrolão, que veio a ajudar a “minar” a confiança no governo. A busca do controle inflacionário tendo por base o aumento de juros básicos da economia gerou resultados recessivos inesperados com graves consequências para o emprego, para a renda e para os salários.
Neste momento, é possível sinalizar com três cenários para o futuro polítco imediato do governo da presidente Dilma: 1- A presidente escapará ilesa do escândalo do petrolão. Teremos anos de arrocho em 2015 e 2016, porém a partir de 2017 a economia começa retomar o ciclo de crescimento com a diminuição dos arrochos de Estado, Neste cenário o governo teria boas chances de disputa em 2018, 2- Dilma sai ilesa do escândalo do petrolão, mas o descrédito e a incapacidade de reverter o quadro econômico a transformariam em um governo “morto” com grande prevalência do congresso, em especial do PMDB. Neste cenário a vitóriia da oposição em 2018 se apresentaria como cenário mais provável, 3- Dilma é atingida pelo escândalo do petrolão, sofre impeachment ou renuncía, e o PMDB assume o comando do País. O Brasil entraria em graves turbulências política, econômica e social.
Independente dos cenários acima expostos, creio que o PT precisa enfrentar um profundo debate. Hoje o PT é o partido menos simpático do Brasil. Hoje não é a ética a marca do PT. Hoje a marca do PT é a corrupção. Como fazer frente a este contexto político e moral é um dos dilemas a ser enfrentado pelo PT. Seguramente o PT é partido da inclusão social. Medía com o liberalismo no contexto da necessidade de respostas imediatas à conjuntura econômica internacional e nacional e frente à necessidade de equilibrar as contas públicas. Mas, sem dúvida o PT continua a ser o partido que representa a busca da equidade social no Brasil, mas está contaminado de características tradicionais da política brasileira como a corrupção e o patrimonialismo.
O Brasil está sem alternativa política à direita e à esquerda. Nossa direita é fascitóide, preconceituosa e populista, busca resposta fácil e imbecilóide para problemas complexos como a questão da maioridade penal, e vive a tentar contaminar o Estado laico com pressupostos religiosos. O PT queimou o filme da esquerda no Brasil. Caso a classe política real não busque acordos e conciliações em prol da democracia, poderemos vir a assistir mais um ciclo autoritário no Brasil, talvez agora comandado por uma direita fascitóide e com apoio popular. Isto nos próximos dez anos em nosso País.
Tenho dito.