Passaram pelo comando do País nos últimos 30 anos, os maiores partidos como o PMDB, o PSDB e o PT. Em toda esta fase, nenhum partido ou coalizão enfrentou a questão do desequilíbrio federativo brasileiro. Como resultado mais imediato, encontramos a miséria municipal em grande escala que atinge 90% dos municípios brasileiros.
No Brasil, o município jamais foi pensado como um ator importante do estado nacional. No período imperial e da república velha, quem detinha o poder local era o senhor territorial e o coronel, que com suas economias e esforços pessoais davam conteúdo à organização administrativa local. Em síntese, o Estado estava completamente patrimonializado pela elite agrária municipal.
A partir da revolução de 1930 e até os dias de hoje concentrou-se cada vez mais a arrecadação tributária no governo da União transformando o Brasil num Estado macrocefálico, que tem a cabeça enorme e os membros atrofiados. O discurso contra a descentralização tributária sempre foi justificado tendo em causa o poder patrimonialista das elites locais.
Enquanto nos Estados Unidos da América-EUA, já em 1902, o município detinha 52% do bolo tributário nacional. Aqui no Brasil, a partir dos avanços municipalistas da constituição de 1988, o município passou a deter 16% do bolo tributário nacional. As coalizões de governo do PMDB, PSDB e PT, foram incapazes de agendar esta temática como prioridade nacional para o crescimento e desenvolvimento equânime da federação brasileira.
Não há dúvida, o município brasileiro está falido e, muito mais dizimados financeiramente estão os municípios das regiões centro-oeste, nordeste e norte. Existem diversas dimensões de nossa desequilibrada federação: recursos migram em direção desproporcional entre as regiões. O sul é privilegiado em detrimento das regiões do norte do Brasil.
Por razões geopolíticas e históricas o sul foi privilegiado com a implantação da grande indústria de transformação, vindo a concentrar 2/3 da população nacional e como tal, detém o controle do congresso nacional. São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul detém 80% do Produto Interno Bruto-PIB nacional.
Estamos em véspera de mais uma eleição municipal. Todos os municípios brasileiros estão endividados. No norte do país a situação é calamitosa. A constituição de 1988 repassou muitas atribuições aos municípios mas não deu contrapartida orçamentária. Parece que todo o partido que chega ao governo central se apaixona pelo poder político e esquece suas propostas federativas e vive lutando para expropriar ainda mais o município fortalecendo cada vez mais, orçamentariamente, o governo da União.
Quando estes mesmos partidos perdem eleições presidenciais, se voltam para estados membros e municípios e, passam a choramingar contra a escassez estrutural de recursos municipais. O prefeito não tem a menor condição de produzir políticas habitacionais, de saneamento, construção de estradas e ferrovias, de grandes portos, aeroportos, políticas estruturantes para a indústria turística e, como no caso do Pará, implantar ou induzir a emergência de indústrias farmacêuticas, por exemplo.
Hoje, o prefeito de 90% dos municípios paraenses dependem de repasses federais para continuar funcionando. O quadro de pessoal, serviços terceirizados e de manutenção da máquina administrativa, dependem cem por cento do Fundo de Participação dos municípios-FPM. Repasses de ICMS são insignificantes aos primos pobres. Impostos como : sobre serviços-ISS e Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU são insignificantes em municípios que sobrevivem do salário do funcionalismo ativo, inativo e das políticas compensatórias do governo federal.
Em síntese, o município pobre, que corresponde a 90% do total, são cemitérios de prefeitos. Somente os grandes municípios e os locais que são polos de mineração e de energia hidroelétrica fogem a este contexto desolador. Este contexto federativo com sua correspondente miséria orçamentária, por si só, já fragiliza o titular do poder executivo municipal. Agora imaginem este contexto potencializado pela crise econômica e pelos sucessivos escândalos de corrupção nacional e local?
É isto mesmo. Desde 2013 o povo busca exercer direitos de cidadania básicos e quer o governo central, estadual e municipal resolvendo problemas cotidianos como: mobilidade urbana, qualidade aos serviços de saúde, segurança preventiva e coercitiva, saneamento, dentre outros. E mais, a população começa a exigir estas respostas de todas as esferas de governo.
As eleições para o executivo são mais fáceis de serem compreendidas pelo eleitorado mediano. Cidades com respostas medíocres em saúde, segurança, mobilidade urbana e saneamento servirão de locais onde os prefeitos incumbentes serão chacinados eleitoralmente em 2016.
Estas eleições vindouras acontecem num contexto totalmente desfavorável à classe política tradicional. Somada à incapacidade gerencial na saúde e na segurança, agora temos os sucessivos escândalos dentro do poder executivo e do poder legislativo nacional, estadual e local. Portanto, é um contexto apropriado para a emergência do estranho no ninho, do outsider, do moralista hipócrita e para os salvadores da Pátria.
Prefeitos que lutam pela reeleição só poderão aspirar um segundo mandato, se detiverem avaliação positiva de seu desempenho na saúde, no saneamento, no apoio à segurança e no “cuidar bem” da cidade e de seu povo. 2016 é tempo de renovação aprofundada nos partidos e personalidades que estão implantadas no “fazer político”. Quanto aos vereadores, é outra história: o povo não sabe como lidar com um sistema eleitoral proporcional incompreensível....por isso, estes podem ter mais chances do que os prefeitos.’
Tenho dito.
