1-Por que  o presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha , PSDB, DEM e PPS estão tendo  audiência em função da proposição de Impeachment da presidente Dilma? 2- Por que este tema será definido a partir de decisão do supremo tribunal federal-STF?

Em minha opinião estas são as duas questão centrais que envolvem os pressupostos para iniciarmos uma discussão sobre o acolhimento, por parte do presidente da câmara dos deputados, do pedido de impeachment da presidente da república.

Em resposta à questão 1, digo com absoluta convicção que a oposição e Eduardo Cunha estão tendo grande audiência com relação ao pedido de impeachment, em função da grave crise econômica em que vive nosso país. Até agora não existe evidência e muito menos acusação contra a presidente com  relação a operação Lava Jato.

Caso esta minha primeira assertiva esteja correta, podemos concluir que a oposição está submetendo a presidente Dilma a um terceiro turno das eleições presidenciais  de 2014. E este terceiro turno revelaria  oportunismo e descompromisso com as regras que organizam e regem a competição democrática no Brasil, portanto, expõe a imaturidade política de nossas elites políticas não governantes.

Este comportamento da oposição criaria uma trilha dependente de larga repercussão histórica para a democracia brasileira. Ou seja, todas as vezes que um governo atravessar graves crises econômicas ou políticas, a oposição buscaria argumentos, aparentemente legais, para afastar um presidente, governador ou prefeito legitimamente eleitos.

Com relação à questão 2, afirmo: se uma questão política, de dimensão nacional divide a opinião de juristas de reconhecida credibilidade nos meios especializados, podemos afirmar que não existe fatos incontestáveis sobre o crime de responsabilidade da presidente da república. Ou seja, quando uma questão exige participação do poder judiciário, é porque o tema é controverso, e o STF será acionado.

Neste momento a presidente exibe índices de avaliação positiva desprezíveis. Portanto, existe uma maioria que está odiando a gestão da presidente reeleita. Canalizar este descontentamento com  o desempenho da gestão presidencial para afastá-la do cargo revela um desprezo pelas regras do jogo....é atacar a “onça com vara curta”.

Quando digo atacar a “onça com vara curta” estou pensando na teoria política. Quando as elites políticas se sentem lesadas, a partir da subversão das regras de competição política....pode-se esperar diversos tipos de reações que podem ter um percurso que pode chegar até a luta armada. As histórias passadas e atuais da África, da Ásia e da América Latina autorizam este tipo de constatação empírica.

A Rússia chegou a beira da guerra civil em eleições recentes, a partir de acusações de fraudes eleitorais. A não aceitação dos resultados da urna conduziu à uma Ditadura Militar na Argélia. A Venezuela margeia a guerra civil a partir de denúncias de fraudes  nas eleições presidenciais. A oposição moçambicana denuncia manipulação eleitoral nas eleições presidenciais e a guerra civil está sempre latente.

Não sou filiado a nenhum partido há 15 anos. Tenho boas relações com todos os grandes partidos paraenses. Não tenho pretensões a ocupar cargos de confiança. Afirmado estes pressupostos, informo que tenho muitas dúvidas sobre este pedido de impeachment da presidente Dilma.

Contra a presidente não existe acusação de crime de corrupção. A acusação de crime de responsabilidade, a partir das chamadas “pedaladas fiscais” estão embasadas em relação ao primeiro mandato desta presidente. Segundo a legislação que embasa o impeachment, os autores  do pedido de impeachment tiveram este direito precluido, uma vez que este pedido deveria ter sido formulado durante o período de 2011-2014. Não cabendo  enquadramento de uma acusação ocorrido no mandato passado.

Portanto, este é um tema a ser definido pelo STF. Uma coisa me parece certa. Caso a economia brasileira estivesse em alta, a questão do impeachment, fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais,  não teria audiência, nem no congresso e muito menos na sociedade. Caso esta minha percepção seja aceita, então estamos diante de uma oposição que está se aproveitando de uma crise econômica para afastar uma presidente eleita.

Estes fatos me relembram em muito a conjuntura política do período entre 1946 e 1960. À revelia da constituição, os liberais da União Democrática Nacional-UDN queriam impedir Getúlio Vargas de assumir em  1950. À revelia da lei, a UDN alegava que Vargas não tinha obtido maioria absoluta nas eleições. O STF rejeitou o pedido golpista.

Em 1955 a UDN tentou impedir a posse de Juscelino Kubstchek-JK, mas o chefe do ministério da guerra Henrique Lot impediu aquele golpe. Em 1960, os militares e a UDN tentaram impedir que João Goulart assumisse a presidência da república, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Os golpistas tiveram sucesso parcial com a retirada dos poderes presidenciais de Goulart. Depois este presidente recuperou os poderes presidenciais em 1963 e foi derrubado pelas forças antidemocráticas em 1964, a partir da aliança de  Militares e parte da UDN.

A questão é a seguinte: caso a oposição venha a ter êxito, a esquerda brasileira  que vem acreditando na democracia brasileira passará a desacreditá-la. E a exemplo do período de 1946/64, poderemos assistir um jogo de golpes e contra golpes entre situação e oposição. O PSDB e a oposição parecem que não perceberam que o ciclo do PT está se exaurindo na sociedade brasileira. Está tudo desenhado, pela crise política, econômica e moral que a oposição deverá ganhar a próxima eleição presidencial no Brasil.

Mas os tucanos parecem ter pressa em derrubar o governo eleito no Brasil. Temem que 2006 se repita na política brasileira, onde Lula, no contexto do mensalão foi reeleito no Brasil. Os quadros tucanos não percebem que a conjuntura econômica internacional, que em 2006 ajudou Lula,  não existirá até a sucessão de 2018. E relembremos o que disse o filósofo popular: nem sempre o atalho é o caminho mais curto, principalmente quando se lida com regras do jogo político.

Neste momento o governo e o PT estão manietados pela crise econômica. Em que pese Dilma não possuir, até agora, nenhum envolvimento com as denúncias de corrupção, o governo está carente de apoio dos movimentos sociais organizados, uma vez que o funcionalismo federal e a base social dos grandes sindicatos laborais do setor privado está insatisfeita com o desempenho econômico do atual governo. A operação Lava Jato afastou, por um bom período de tempo a maioria dos grupos de classes médias moralistas do arraial governista e petista. A grande imprensa e grande parte da mídia virtual atacam todo dia o governo, a presidente e o PT. Enfim, a coalizão governista está isolada socialmente.

Neste contexto de grande isolamento político, os grupos organizados de partidos de esquerda, ou de direita, quando se sentem lesados, recorrem à justiça e em caso de derrotas legais e perdas políticas se preparam para os lances futuros da luta política, agora ficarão na tocaia antidemocrática para dar o troco.

É isso, o jogo democrático, em toda a sua extensão é um jogo de múltiplos lances. No passado o PT barbarizou com os governos tucanos, hoje está sendo barbarizado. Em países de democracia em consolidação, este tipo de comportamento golpista ou oportunista conduzem a democracia para trilhas da incerteza,,,,e aí, nesta situação, perdem todos no médio longo prazo.

Tenho dito.