A crise política aguda revela algumas dimensões factuais do que significa a luta pelo poder político. Que a política democrática é a solução negociada e pacífica para resolver contendas que foram resolvidas durante milênios, pelo uso da força; Que não existe esta história de oposição propositiva...a oposição é como um “lobo” que se traveste de “lebre” em momentos de hegemonia política, social e moral dos governos incumbentes.

Quando o governo, seja ele de qualquer natureza que quisermos caracterizá-lo, fraqueja, seja por insucesso na gestão econômica, seja por incapacidade de construir maiorias congressuais estáveis ou por escândalos de ordem moral, imediatamente a oposição se apresenta para removê-lo do poder. Nestes momentos vê-se o real significado do que chamamos de cultura democrática.

No Brasil em especial esta assertiva só vem se confirmando ao longo das democracias populares, especificamente nas Repúblicas de 1946 e na atual, de 1988. Em momentos de crises, a oposição operou no sentido de criar paralisia, enfraquecendo estruturalmente a governabilidade congressual com o objetivo de apear imediatamente o governo incumbente do poder.

Os exemplos mais recentes podem ser recordados nos governos Sarney, Collor, FHC, Lula e Dilma.  Mais do que lamentar ou clamar por comportamentos civilizados na política democrática, devemos concluir que este é um comportamento normal e esperado das oposições, sejam elas de esquerda, de centro ou de direita. Afinal, o homus politicus sempre decidiu o governo na base da guerra civil, antes da invenção do liberalismo e da democracia popular no ocidente cristão.

Então podemos concluir que a democracia brasileira no contexto de baixa cultura democrática, da presença de elites políticas governantes e oposicionistas patrimonialistas e de uma economia dúbia, ainda depende centralmente para que tenha estabilidade duradoura de que três fatores atuem de forma concomitantes: crescimento da economia, maioria parlamentar  e governantes íntegros na gestão da coisa pública.

Nossa economia vive o dilema de perder sua estabilidade conquistada nos últimos 20 anos. A maioria parlamentar será sempre volátil e a inexistência histórica de elites partidárias republicanas (no sentido de serem íntegras na condução dos recursos públicos), podemos pensar que ainda estamos longe dos fundamentos institucionais, sociais e econômicos que sustentam Estados como o Americano e o Inglês.

Neste contexto estrutural da democracia brasileira, nosso País precisaria de uma ação concertada das elites governantes para que o País superasse esta fase inicial, ainda embrionária, de nosso experimento democrático reiniciada em 1985. Mas não, nem a coalizão governista é solidária com o próprio governo.

A oposição congressual  no País não teria força para criar a paralisia congressual que hoje atravessa o governo brasileiro. Mas a política bárbara  que ainda reina no Brasil mostra sua cara novamente. Parte das elites governantes, mas notadamente setores do PMDB e suas influências congressuais removeram a estabilidade congressual do governo, ao apoiar e eleger um presidente da câmara dos deputados, notadamente oposicionista e vistosamente articulado com a oposição ao governo. Este é o fato detonador da paralisia congressual que o Brasil vive neste momento.

Enquanto a presidente da república luta para reestabelecer maioria congressual para enfrentar a grave crise econômica, eis que se apresenta aos olhos dos cidadãos a figura do vice presidente da república, como grande aliado do presidente da câmara dos deputados e já ensaiando comandar a debandada do PMDB da base congressual governista. Interesses pessoais do vice presidente parecem revelar que em busca do poder político, Michel Temer poderá levar o País à uma crise, ainda mais duradoura e, que deixará dúvida, se de fato nossa economia aguentará muitos meses sem uma intervenção saneadora do governo.

É verdade que a raiz da crise econômica em curso, é de inteira responsabilidade da presidente da república. A condução econômica iniciada em 2011, a falta de visão estratégica sob a importância da manutenção do superávit primário, a ampliação dos gastos sociais em políticas sociais compensatórias, são as raízes da grave crise econômica que conduziu a presidente a ver sua popularidade ser reduzida há percentual de um dígito.

É esta crise aguda na economia que derrubou a popularidade da presidente. Temperando e quebrando a legitimidade presidencial está o chamado estelionato eleitoral.

Tudo que a presidente prometeu na campanha eleitoral de 2014, fez exatamente ao contrário em sua política econômica no início do segundo mandato. Crise econômica aguda, crise de credibilidade aguda, operação lava jato revelando a simbiose entre partidos, tecnocracia e empresas, foram os combustíveis para a instalação da crise política aguda, materializada em uma base congressual pastosa.

Mas as regras que organizam o presidencialismo brasileiro não permitem que presidentes sejam removidos do cargo por incompetência gerencial do governo. No momento vivemos um debate agudo entre juristas sobre a existência ou não de crime de responsabilidade. As mesmas leis que embasam os discursos jurídicos pro impeachment, também embasam os discursos jurídicos contra o impeachment. Portanto, se juristas respeitáveis e insuspeitos divergem sobre a existência ou não de crime de responsabilidade, quem poderá discordar de que esta questão é controversa?

O PSDB hoje, a exemplo do PT aos tempos de FHC demonstram a mesma sede pelo poder imediato. Todos quiseram e agora querem fazer atalhos para conquistar o Palácio do Planalto. Estas são constatações evidentes e inegáveis. Países como Estados Unidos, França e Inglaterra tiveram suas elites civilizadas e negociadoras após muitas guerras civis. Será que o Brasil precisará  passar por uma guerra civil sangrenta  para que suas elites políticas, finalmente passem a desenvolver apreço pelo Estado Democrático de Direito?

Muitos me dirão. Mas o Collor foi impedido e as instituições se fortaleceram. Eu lhes responderia, mas ficou provado a ligação direta de Collor com a operação Uruguai e com o famoso PC Farias.  Até a agora não existe nenhum tipo de ligação da presidente com os esquemas desvendados na operação Lava Jato. Portanto, o argumento de corrupção não pode ser imputado à presidente.

Com relação ao crime de responsabilidade, também existe controvérsias entre juristas sobre o tema. Ouvi uma entusiasmada professora de direito demonstrando a irresponsabilidade fiscal da presidente, seus crimes de responsabilidades. Aí eu fiquei pensando....mas por estes argumentos...não sobraria nenhum presidente anterior a Dilma, e hoje não sobraria nenhum governador ou prefeito no cargo.

Parece-me que retirar a presidente Dilma do cargo por causa de incompetência na gestão fiscal do Estado, abrirá um grave precedente político no Brasil. Em vez de  aprofundar um respeito pelas instituições políticas e pelas regras do jogo.....estará se semeando uma cultura golpista, que aliás ainda não morreu no Brasil. Entre as décadas de 1930 e 1960 direita e esquerda no Brasil tinham algo em comum: ambas queriam chegar ao governo central pelo golpe de Estado.

É só relembrarmos as intenções golpistas da intentona comunista na década de 1930 e a ação da UDN  e da esquerda do governo Goulart na República de 1946. Não espero sensibilizar nenhum dos atores políticos atuais. Estou vendo que no Brasil, ainda é um sonho dourado da oposição dar quarteladas. A democracia brasileira dependeria neste momento da ação do Supremo Tribunal Federal....mas quando vejo os discursos de Gilmar Mendes e de outros ministros do STF, vejo que ainda vamos depender da arte da política....e principalmente do PMDB não golpista e, da ação concertada das instituições da sociedade civil  para evitar a remoção da presidente baseada tão somente na vontade política da oposição e de setores do PMDB.

Tenho Dito.