A admissibilidade pela câmara dos deputados do processo de impeachment contra a presidente Dilma,

marcou politicamente o fim de um governo que sequer iniciou o segundo mandato, devido ao tsunami político que atingiu o governo como consequência dos escândalos emanados da Operação Lava Jato e que envolveu diretamente dirigentes do PT e altos funcionários da tecnocracia da Petrobrás.

A admissibilidade do impeachment e sua confirmação pelo senado é iminente. Parto da noção de que o afastamento da presidenta da república se configura como golpe de Estado, apesar da roupagem parlamentar e jurídica. E minha conclusão é objetiva: a presidenta está sendo derrubada por um delito   não comprovado, que tem sua fundamentação no crime de responsabilidade, que se baseou num pretenso ato ilegal contra o orçamento, vulgarmente chamado de "pedaladas fiscais".

A conclusão é simples: a presidente ainda não teve suas contas de 2015 julgadas pela câmara dos deputadas e, o Tribunal de Contas da União, é um órgão  que não tem poder de justiça e nem de juiz, sendo tão somente um órgão de assessoria do poder legislativo. Assim sendo, não existe materialidade para julgar a presidente por crime contra o orçamento, pois as contas do mandato anterior não constituem materialidade para servir como provas neste processo relativo ao segundo mandato da presidente.

Por outro lado, se formos adentrar o conteúdo daquilo que vem se "chamando de "pedaladas fiscais", não se aplicaria como crime contra a presidente, 1º porque no remanejamento de créditos não criou novas despesas ao orçamento, 2º porque este mecanismo de remanejamento de créditos é comum em governos anteriores, inclusive em governos subnacionais,3º todos os recursos foram destinados a socorros de pensão alimentícia e inclusive ao Plano Safra.

Não podemos admitir o FILHOTISMO no Brasil do século XXI, que foi uma prática política muito comum durante a Primeira República que se traduzia na máxima: "Aos amigos os favores da lei aos inimigos os rigores da lei". No Brasil a prática das "pedaladas fiscais se consumou ao longo dos anos.

Portanto, como a presidenta Dilma está sendo removida do governo sem base legal, concluo que está ocorrendo um Golpe de Estado No Brasil  "plastificado" com decisões parlamentareas e judiciárias. O velho centro conservador, novamente remove um governo popular através do "tapetão", como ocorreu em 1964.

Definido minha posição sobre o Golpe de Estado em curso, passo a discutir os determinantes da impopularidade da presidenta da república, que ao meu ver, foi a causa propulsora para que a mesma tivesse a fratura de sua base parlamentar e de seu subsequente  afastamento político, ora em curso.

Parafraseando Alexis de Tocquevilhe, eu diria que a iminente queda da chefa de governo brasileiro tem causas principais e causas secundárias. Todas estas causas conjugadas foram muito importante para que viesse a ocorrer a paralisia decisória, ingovernabilidade e golpe de Estado, que neste momento se finaliza em nosso País.

A enorme impopularidade da presidente da república vem sendo determinada pela aguda crise econômica que vem se abatendo sobre o nosso País. Desemprego, inflação em alta, aumento da carestia e aumento das tarifas públicas são apenas  a face visível deste momento econômico por que passa a sociedade brasileira.

Como fatores invisíveis desta situação caótica, temos a crise econômica internacional que reduziu bruscamente os preços de produtos exportáveis a exemplo do petróleo, da soja e do ferro, tendo repercussão direta  nos custos do câmbio  e no aumento da inflação através do aumento dos custos nos insumos industriais importados.

Como fatores causais inerentes ao próprio governo, podemos citar o enorme aumento dos gastos sociais  sem o subsequente incremento de receitas durante o primeiro governo da presidenta Dilma, tendo por consequência a perda da capacidade de realização de poupança interna  também conhecida como superavit primário. Este fator veio a gerar enorme desconfiança do mercado interno e externo em relação à capacidade do governo em honrar com os serviços da dívida pública interna, gerando fuga de dólares e desvalorização do real.

Outro fator decisivo para que o governo viesse a perder grande parte de seu capital de avaliação pública positiva, foi o chamado estelionato eleitoral perpetrado quando do início do segundo governo da presidenta da república. Dilma foi reeleita reafirmando políticas de austeridade econômica, mas que preservariam todos os direitos trabalhistas.

A presidenta Dilma fez exatamente o contrário daquilo que foi prometido durante a campanha de sua reeleição. Medidas de contenção de gastos públicos, necessárias, foram propostas pelo governo, de conteúdos liberais, ferindo de pronto direitos trabalhistas, determinando grande perda de credibilidade  frente a velhos apoiadores de movimentos sociais e da classe média oriunda do funcionalismo público e  estatal.

A mídia teve enorme papel na destruição da credibilidade do governo Dilma. Os meios de comunicação de massa, com destaque especial para o grupo Globo, convenceram a grande massa populacional de que as causas da crise econômica em curso foi a corrupção oriunda da Petrobrás e que o causador desta crise tinha nome e sobrenome: Dilma Roussef.

Com o crescente desgaste da figura da presidenta da república e de seu governo, a crise econômica induziu uma  profunda crise política com a fratura na base de sustentação política e parlamentar do governo Dilma. Os partidos governistas começaram a se afastar de um governo que se atolava em crises sistemáticas, gerando subsequentemente a paralisia decisória e ingovernabilidade.

Neste contexto entra em cena o vice presidente da república, Michel Temer. Em vez de ação em defesa do governo Dilma, como se esperaria de um parceiro de chapa presidencial, este político entrou "pesadamente" no jogo político para remover o PMDB da base de apoio político e parlamentar da presidente e com esta ação veio a viabilizar políticamente o impeachment, pois como partido relevante veio a atrair a maioria dos partidos satélites que estavam na base parlamentar de apoio ao governo Dilma Roussef. Temer prometeu prebendas e manutenção do status quo  em caso  da derrubada do governo da presidente em questão.

Configurado a fratura da base parlamentar da presidente, o governo perdeu a capacidade de aprovar medidas anti-crise no congresso, fundado em pressupostos liberais de controle inflacionário. A câmara dos deputados deixou de votar pautas impopulares. A oposição (DEM-PPS-PSDB), comandada pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa, começou a apresentar  a chamada "pauta bomba" consubstanciada em projetos de aumentos de gastos públicos, assim como coordenou ações que vieram a vetar todas as ações de governo com vistas a conter os gastos públicos.

Com a crise política aguda alimentando a grave crise econômica em curso. Os apoios políticos, parlamentares e sociais do governo vieram a se esvair. O executivo federal atual ficou à deriva. E é neste contexto que a oposição renegando qualquer  apego a regras que organizam a sucessão de governo, protocolou o pedido do impeachment da presidenta incumbente. Começou e está concluindo um golpe de Estado altamente sofisticado, pois conta com o beneplácido do poder judiciário, do parlamento e da maioria da sociedade brasileira.

É altamente provável que o senado federal admita o processo do impeachment, afaste a presidente e a condene em no máximo 90 dias. Um novo governo já vem se construindo no Palácio do Jaburu, que é a residência oficial do vice  presidente da república. É um governo que virá sustentado no Plano Temer que promete  ataques radicais  a direitos trabalhistas e sociais como os principais remédios para conter os gastos públicos. Políticas de apoio à poupança empresarial e de proteção às grandes fortunas devem florescer sob influência direta da FIESP, contidos no programa "ponte para o Futuro" do PMDB.

Acredito que este governo ilegítimo que surge no Brasil vai tomar medidas "amargas" na economia que são incompatíveis com sua legitimidade social. A derrubada do governo Dilma tem como subproduto um PT e seus satélites de esquerda que caem de pé, fortalecido perante uma base social altamente progressista e que enxerga a saída da presidente Dilma como um golpe de Estado.

Por outro lado, as classes médias oriundas do mundo privado e do mundo público esperam políticas de governo que lhes devolvam antigos privilégios do ponto de vista do consumo de bens duráveis. Num contexto de políticas econômicas de contração a tendência imediata é que o governo, no curso de 18 meses venha a perder esta maioria volátil de apoio que detém neste momento.

Os movimentos sociais, o funcionalismo público não devem dar descanso ao novo governo tampão. Neste cenário, o futuro da coalizão conservadora que assume o planalto chegaria altamente debilitada na conjuntura pré-eleitoral de 2017. É este possível cenário que embalam hoje o debate interno no PSDB, se participa ou não do eventual governo Temer. Qualquer erro em decisões políticas neste momento terão consequências diretas na conjuntura de 2018.

Por outro lado, o governo Temer, emergindo no contexto de um amplo apoio parlamentar, poderá ter sucesso inicial no controle inflacionário e na organização das contas públicas. Caso este cenário se confirme, Temer terá um fôlego no médio prazo para tentar reativar o crescimento econômico e chegar como ator importante em 2018.

Do sucesso ou do insucesso inicial do governo Temer é que emergirão cenários mais previsíveis para a próxima conjuntura do Brasil pós Dilma. Lula, em qualquer cenário, caso não venha ser cassado, será ator muito importante nas eleições de 2018. Caso o governo Temer   não restitua privilégios imediatos à classe média, este grupo neo conservador tende a  se deslocar do apoio de curto prazo ao   centro político tradicional (PMDB,DEM e PDB) para a extrema direita.

O esvaziamento do centro político brasileiro, o fortalecimento da extrema direita e de um bloco de  esquerda, pode ser uma  tendência provável no Brasil, no caso do fracasso do governo Temer. Nesta situação poderemos ter a venezuelização do Brasil nos próximos anos com graves consequências para a economia e para a estabilidade política e democrática em nosso País. Esta poderá ser a pior consequência do golpe de Estado ora perpetrado no Brasil.

Tenho dito.