1-Não há dúvida, a popularidade da ex-presidente Dilma abaixo de dois dígitos como consequência direta da crise econômica aguda veio a fragilizar mortalmente o comando político do Brasil.
2-O erro central do governo federal brasileiro, do ponto de vista econômico, foi criar enormes despesas sociais no curso do primeiro quadriênio da presidente Dilma contando com receitas oriundos da exportação que não vieram a se concretizar devido a grave crise econômica internacional na Europa e Ásia tendo como consequência a abrupta queda dos preços de produtos como: Petróleo e Minérios.
3-A crise econômica internacional teve como sub produto no Brasil o desequilíbrio das contas públicas entre receitas e despesas colocando na ordem do dia os cortes nos gastos sociais, que foram prontamente iniciados por Dilma no curso do ano de 2015, produzindo enormes resistências do mundo sindical e de partidos e parlamentares vinculados a estes grupos de pressão.
4-O desequilíbrio das contas públicas gerou de imediato problemas que trouxeram enormes impopularidades a presidenta da república, como: inflação, desemprego, aumento dos custos do crédito, desaquecimento no comercio e indústria e ao final, uma recessão que veio a fazer encolher o Produto Interno Brasileiro-PIB.
5-Neste terrível contexto econômico, emerge com muita força a partir do final de 2014 a operação Lava Jato que veio a desnudar para a sociedade brasileira o enorme esquema de corrução na Petrobrás e suas subsidiárias. Esta corrupção teve as digitais do Partido dos Trabalhadores em todas as suas fases.
6-Escândalos que envolveram bilhões de reais sendo desviados dos cofres públicos e na proa destes escândalos estava o Partido dos Trabalhadores, as grandes empresas nacionais e a alta burocracia do setor estatal. Secundariamente aparecem políticos do PMDB e do PP, como parceiros neste consórcio do crime contra a fazenda pública nacional.
7-De imediato, o povo brasileiro que sinalizava insatisfação crescente com a inflação, recessão, desemprego foi tomada de enorme indignação com os escândalos de corrupção que colocavam o partido da presidente, o PT, no centro das articulação políticas patrimonialistas no interior da Petrobrás.
8-Neste momento, a repercussão da operação Lava Jato nos meios de comunicação, a enorme indignação popular ganha a dimensão de enormes manifestações populares, como nunca se viu antes, contra a corrupção e contra o governo Dilma, cunhada na famosa frase: FORA DILMA E O PT.
9-No início do ano de 2015, o PT cometeu o seu mais profundo erro político, ao tentar eleger o presidente da câmara dos deputados. Deste erro de cálculo político, emergiu como presidente da câmara baixa, um deputado alinhado com a oposição e que viria ser decisivo na admissibilidade do pedido futuro do impeachment da presidente Dilma, o Sr. Eduardo Cunha.
10-As prisões de dirigentes do PT e de dirigentes de grandes empreiteiros, inaugurou uma nova fase na percepção da sociedade brasileira, em torno da ideia de justiça, agora todos viam, seguidamente, os ricose figurões políticos indo para a cadeia. Este fato gerou enorme popularidade para a operação Lava Jato e para o juiz encarregado de julgar os acusados, o juiz Sérgio Moro.
11-Das prisões seguiram-se as delações premiadas e com elas evidenciou-se enormes organizações criminosas que operavam às sombras da legalidade para capturar dinheiro público, seja para o caixa 2 dos partidos, sejam para o patrimônio pessoal da alta burocracia das empresas estatais. O fato mais cínico se traduziu na negociação da refinaria de petróleo americana conhecida do Pasadina, que gerou prejuízo de mais de um bilhão de reais aos cofres públicos.
12-Neste momento houve um consenso contingente entre o noticiário dos meios de comunicação e a indignação da população brasileira. Os setores mais bem situados socialmente, as classes médias passaram a exigir o fim do governo Dilma, do PT e prisão de todos os corruptos. Milhões de pessoas de verde e amarelo tomaram as ruas do Brasil.
13-Neste momento, a baixíssima popularidade da presidente Dilma, a subida acelerada do dólar, os indicadores econômicos declinantes e, principalmente, a desconfiança generalizada dos investidos internos e externos, produziu como consequência direta o fim da base parlamentar do governo Dilma.
14-Agora a oposição começa a dar as cartas no congresso, o PMDB liderado pelo vice presidente Michel Temer assume informalmente o comando político do congresso. Agora a oposição tinha o controle parlamentar. Enquanto o governo apresentava medidas para conter a crise econômica, representada por medidas impopulares que envolviam corte nos gastos públicos e cortes em direitos sociais, a oposição comandada por Eduardo Cunha na câmara baixa aprovava as chamadas pautas bombas, que iam em sentido contrário ao desejado pelo governo que buscava enfrentar a crise econômica.
15-Em síntese, quem liquidou com a base parlamentar de Dilma e com o seu governo foram as enormes mobilizações populares no contexto da grave crise econômica e da aguda crise política impulsionada pela operação Lava Jato e pela perda da base parlamentar.
16-As bases sociais da esquerda no Brasil estavam acuadas, sejam pela pacote anti-trabalhista apresentado ao congresso pela presidente Dilma no início de 2015, alguns deles aprovados, sejam pelos enormes escândalos de corrupção que tinham políticos e burocratas ligados ao PT na testa de todos os acontecimentos.
17-Somente a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal é que gerou as condições para que a militância do PT e da esquerda se levantassem em defesa de Lula, e posteriormente contra a derrubada congressual da presidente Dilma.
18-No segundo semestre de 2015 foram apresentados vários pedidos de impeachment contra a presidente Dilma, por crime de responsabilidade, seja por entidades nacionais como a OAB, seja por renomados juristas brasileiros como Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
19-Todos os pedidos de impeachment se basearam no relatório do Tribunal de Contas da União-TCU, tendo por base as chamadas pedaladas fiscais, que se consubstanciaram no ato do governo em pagar despesas sociais com recursos de bancos oficiais, sem o repasse destes recursos do tesouro para estes bancos.
20-Crime de responsabilidade baseado neste tipo de denúncia para fundamentar pedido de impeachment é fortemente contestado por juristas nacionais e internacionais....sendo a base para que o impeachment, consumado, seja considerado como ilegal por uma parcela da sociedade brasileira e da comunidade internacional, sendo classificado como Golpe Parlamentar.
21-No final do primeiro semestre de 2016, a sociedade civil organizada do Brasil, deu seu ares de presença na luta política em curso. As grandes cidades do Brasil, em especial as capitais assistiram grandes mobilizações populares em defesa do governo eleito do Brasil, do governo da presidente Dilma.
22 Este movimentos sinalizaram que a esquerda e a sociedade civil democrata ainda possui enorme poder mobilizatório, mesmo num contexto de defensiva política, devido ao envolvimento do PT e de parcelas da burocracia estatal nos crimes de corrupção evidenciados pela Operação Lava Jato.
23-O impeachment foi admitido pela Câmara dos Deputados. No dia 31 de agosto de 2016 o Senado Federal, julgou e condenou a presidente Dilma com a perda do mandato presidencial. Ascendeu à presidência do Brasil o vice-presidente Michel Temer do PMDB.
24-Michel Temer ascende sob forte crise de legitimidade. Os grupos sociais que foram às ruas combater a corrupção e a incompetência na gestão do governo federal agora convivem com o governo Michel Temer, que emergiu num pacto com os perdedores das eleições presidenciais de 2014 e que promete enfrentar a crise econômica com reformas ultraliberais no incipiente Estado Social brasileiro.
25-O governo Michel Temer é sem dúvida a expressão da nova correlação de forças e compartilhamento de poder entre o legislativo e o executivo. Diria que viveremos até 2018 a expressão de um semi-presidencialismo informal na política brasileira, onde congresso e governo deverão construir fortes concertações políticas para produzir governabilidade.
26-O governo Temer por ser um governo pactuado dentro do congresso nacional e sendo carente de legitimidade popular viverá sob o reino da ambiguidade. Nenhuma iniciativa isolada da equipe econômica prosperará sem fortes negociações dentro da base aliada do novo governo, representada principalmente por: PMDB. PSDB, DEM, PSD e PPS.
27- É neste contexto que o governo Temer buscará aprovar propostas altamente impopulares como a reforma da previdência, trabalhista e aprofundar os cortes indiscriminados na área social. O cenário que se avizinha é de muita resistência social onde a esquerda atuará de forma combinada nas ruas, nas greves e dentro do congresso nacional.
28-A perspectiva das lutas sociais contra as políticas ultraliberais de Temer dependerá em grande parte das coalizões sociais contra este novo governo. Caso a esquerda e o PT construam uma política ampla de resistência, agrupando todos os setores que se voltarão contra o governo, e ai incluindo grande parcela de gente que lutou contra o governo Dilma, este movimento de combate a Temer poderá ganhar dimensões de massas. Em caso contrário, este movimento perderá em muito seu potencial de acúmulo de força no curto prazo, visando as disputas políticas de 2018.
29-Mas voltando ao conteúdo das políticas Temer de combate ao desequilíbrio das contas públicas, cabe alguns comentários. O Estado brasileiro sempre foi um Estado a serviços de oligarquias, sejam em tempos de democracias restrita (Império e República Velha), seja em tempos da Ditadura Militar. Quatrocentos anos de apropriação privada do Estado brasileiro foi o suficiente para sermos 84ª, no Ìndice de Desenvolvimento Humano-IDH, mesmo tendo o sétimo Produto Interno Bruto-PIB do planeta.
30- Os governo Lula e Dilma iniciaram uma grande ofensiva no sentido de transformar o Estado brasileiro num instrumento de equalização social. Lula surfou em período de um crescimento do Produto interno Bruto-PIB mundial. Os ganhos sociais do período Lula são inquestionável. O governo Dilma apostou neste mesmo caminho em momento de mudança de humores da economia mundial.
31-A firme convicção política do governo Dilma em manter e ampliar as políticas sociais no Brasil marchou à revelia da conjuntura econômica internacional. A crise econômica chegou na Rússia, China e na Europa. Políticas sócias de Dilma estavam fortemente ancoradas em receitas advindas do comércio exterior.
32-A queda brusca dos preços do petróleo, de minérios e da exportações de outros produtos agrícolas debilitou seriamente o caixa do tesouro nacional e que teve como subproduto o desequilíbrio da balança entre receita e despesas em nível interno. Os gastos sociais e da máquina de governo continuaram em crescimento. Este processo se instalou e se aprofundou ao longo dos anos de 2013/2014 e 2015.
33-O governo percebeu a instalação deste grave cenário econômico. Mas existia uma decisão a tomar: cortar gastos sociais, conter aumento da folha do funcionalismo e anunciar pacotes altamente impopulares, correndo o risco e perder as eleições presidenciais de 2014, ou apostar nos gastos crescentes, ganhar as eleições, como de fato veio a ocorrer, e posteriormente tomar iniciativas duras para reestabelecer o equilíbrio da máquina pública brasileira.
34-A opção de risco assumida pelo governo Dilma tinha tudo para ser exitoso, afinal ocorreu a reeleição de Dilma aconteceu em 2014, se não tivesse emergisse no Brasil o escândalo da Operação Lava Jato. O gigantesco escândalo do Petrolão, tendo o Partido dos Trabalhadores-PT como o principal acusado, e que veio a mudar todo cenário político em favor das oposições no Brasil.
35-Como ocorreria em qualquer parte do mundo democrático, a oposição iniciou um violento ataque ao PT e ao governo Dilma, responsabilizando-os pela corrupção em curso e associando a corrupção às causas do desequilíbrio das contas públicas, e como tal das mazelas sociais em curso, como a inflação, o desemprego e o aumento brusco do valor do dólar.
36-Toda a atenção dos noticiários voltaram-se para a operação Lava Jato, como era de se esperar. A população como um todo ficou indignada pelo gigantesco escândalo de corrupção que iam-se revelando a cada depoimento dos indiciados pela Polícia Federal. As prisões de grandes empreiteiros e de burocratas das empresas estatais e suas delações comprometiam principalmente o PT.
37-O povo nas ruas começou a exigir a saída do governo Dilma. O Brasil virou um palco de mobilizações de ruas. O tema da corrupção/crise econômica ganhou o centro das atenções de toda a população por meses em seguida. Os investidores internos e externos são tomados de enorme desconfiança na capacidade do governo brasileiro em superar a grave crise econômica e a aguda crise política que se instalava a partir das mobilizações de ruas.
38-O Brasil começou a ser rebaixado nas agências internacionais de classificações de riscos. A inflação demonstrava risco de descontrole. O desemprego aumentava. O dólar chegou a quatro reais. Enquanto isso, todas as iniciativas do governo Dilma, para conter a crise econômica não eram aprovados dentro de um congresso dominado por grupos de oposição, trazendo de roldão a base aliada de centro direita da presidente Dilma, inclusive parte da esquerda como o Partido Socialista Brasileiro-PSB.
39-No início de 2016, o governo Dilma já não governava o Brasil. Perdeu a capacidade de governabilidade congressual, ou seja, vivíamos uma paralisia decisória. É neste contexto que o PMDB, comandado pelo vice presidente Michel Temer iniciou um movimento aberto para afastar a presidente Dilma, via impeachment, na perspectiva de herdar o governo federal.
40-Por certo houve um afastamento da presidente de forma ilegal, baseado nas chamadas pedaladas fiscais. A presidente efetivamente não cometeu crime de responsabilidade.
41- O PMDB em vez de arbitrar uma saída negociada, através de um pacto político que garantisse a normalidade institucional se aliou à oposição congressual e deu conteúdo às reivindicações populares e derrubou a presidente Dilma e consumou um GOLPE PARLAMENTAR no Brasil.
42- E este golpe institucional só se efetivou devido a ação de outro pemedebista, o deputado Eduardo Cunha, presidente da câmara dos deputados, que veio a admitir um pedido de impeachment baseado em pressupostos constitucionais, amplamente contestado por grande parte do mundo jurídico e acadêmico nacional e internacional.
43-Este golpe parlamentar gerou, em boa parte da população brasileira uma quebra de fé nas instituições democráticas brasileira. No presidencialismo, não basta a presidente ser impopular para ser afastada por um impeachment. A impopularidade hoje, vira a popularidade de amanhã. É a economia quem dita se um presidente pode ser ou não impopular.
44-Hoje o recém empossado presidente Temer vem sendo questionado por grande parte da população brasileira. Boa parte do povo que foi às ruas contra a corrupção e a crise econômica, jamais pediu por Temer. Mas Temer era o vice de Dilma e terá de ser engolido pelos próximos três anos, a não ser que seja derrubado por um ato revolucionário, cenário este que não parece plausível nesta conjuntura vindoura.
45-As classes médias brasileiras, que majoritariamente apoiaram a queda de Dilma, assistirão agora iniciativas de conteúdo ultraliberal para conter a crise. Políticas contracionistas na educação, no ensino superior, na previdência e na Consolidação das Leis Trabalhistas, atingirão a todos, de forma indiscriminadas.
46- O Estado brasileiro, que nunca teve nem o lampejo de um Estado de Bem Estar Social ao modelo sueco, mas que assumiu um conteúdo de equalizador nos últimos 12 anos, pode voltar a ser um Estado mínimo para as políticas sociais, e enorme como repassador de recurso para as grandes empresas nacionais e multinacionais.
47- Temer já anunciou suas intenções para equilibrar as contas públicas, a tesoura dos cortes atingirá centralmente o TRABALHO em proteção do CAPITAL. Agora o Brasil viverá uma nova fase de lutas sociais. A oposição deitará e rolará, nas ruas e nas redes sociais, sobre este novo governo. A tendência próxima, parece ser de enfraquecimento perante ao povo pobre da alternativa política representada por PMDB e PSDB para as eleições de 2018.
48- Por certo a esquerda acumulará força no próximo período, independente do que venha a acontecer com o presidente Lula. Mas creio que um novo COLLOR está a caminho para ganhar os amores de nossa classe média, do mundo privado e pequeno burguesa do centro sul do País nas eleições de 2018.
A DERRUBADA DE DILMA E A CONJUNTURA SEGUINTE
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