Normalmente as prefeituras de baixa arrecadação padecem de incapacidade para honrar com as obrigações sociais de seus funcionários assim como tendem a fazer poucas realizações com recursos próprios. Este fato faz com que a capacidade de um prefeito se reeleger diminua bastante, fala-se que as prefeituras pobres são cemitérios de prefeitos, uma vez que perdem capacidade de construir uma carreira política estadual ou federal.
Prefeitos que são bem sucedidos neste tipo de prefeitura, que no Pará atinge mais de 100 municípios, possuem capacidade política acima da média, uma vez que estes chefes do executivo local, precisam construir uma rede de apoios no legislativo estadual, legislativo federal, com o governador e com ministros do governo federal, além de construir uma sólida coalizão legislativa dentro das câmaras municipais que lhes permitem boa governabilidade.
Por outro lado, prefeituras com boa arrecadação, mas onde os prefeitos possuem baixa articulação com os legislativo estadual, federal, governador e ministérios federais, repetem a mesma trajetória das prefeituras pobres, uma vez que possuem baixa capacidade de investimentos e tendem a ser mal avaliados pelos munícipes.
Temos também outra variante nos governos municipais, que conduz a avaliação ruim de governo. São os casos de prefeituras situadas em grandes municípios, que possuem boa arrecadação própria, o chefe do executivo se articula bem com deputados, senadores e governos, mas não consegue fazer uma boa gestão e acumula avaliações negativas do eleitorado.
Nestes casos, o núcleo governante comandado pelo prefeito não consegue colocar em prática seu planejamento de gestão, seja ela de curto ou médio prazo. Nestes casos o prefeito não consegue fazer investimentos estruturais para o município, a falta de manutenção de: ruas, logradouros públicos, limpeza urbana e dos equipamentos de saúde, educação são visíveis, até por observadores menos atentos.
Deve-se anotar, que num município bem aquinhoado orçamentariamente, quando se percebe sujeira na cidade, em logradouros públicos, serviços de saúde deficitários, falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, fica patente aos olhos dos especialistas que este governo carece de governança mínima.
Sabemos que os serviços de limpeza urbana, hospitalares, de escolas, dos transportes públicos são terceirizados, assim como atividades na “ponta” dos serviços públicos, como: segurança patrimonial, atendimento nas unidades básicas de saúde e outros serviços públicos, que são executados diretamente pelo funcionalismo municipal, carecem de monitoramento diário das secretarias e autarquias do governo municipal.
Municípios grandes, com boa arrecadação e que recebem aportes de emendas estaduais, federais e ainda possuem convênios com o governos federal e estadual, e mesmo nestas condições, o prefeito encontra-se mal avaliado, pode-se pensar em várias hipóteses explicativas.
Dentre estas hipóteses podemos pensar em: incapacidade do gestor em executar um modelo de governança: do chefe do executivo para os secretários, dos secretários para seus assessores de confiança e finalmente, nas relações entre as secretarias e as empresas terceirizadas.
Caso não esteja sendo praticado um modelo de governança efetiva, ocorre uma completa anarquia na gestão de políticas públicas. Normalmente o chefe do executivo elege o secretário de governo como o condutor e coordenador das ações de governança, desde as relações com os demais secretários de governo até a relação das secretarias com as empresas terceirizadas.
Cabe ao chefe do executivo municipal, com base nas construções de metas de gestão de curtíssimo, curto e médio prazo, cobrar resultados mínimos de cada secretário municipal. Assim mensalmente, o prefeito deve acompanhar os resultados de gestão, fundado em pesquisas qualitativas e quantitativas, por secretaria municipal, cobrar resultados, estabelecer prazos para que os resultados sejam atingidos, e no limite, substituir auxiliares que com baixa capacidade de realização.
Normalmente, a ausência de governança, impedirá o chefe do executivo de “descobrir” atos de vetos produzidos pela burocracia concursada, estabelecida em cada secretaria municipal. A burocracia municipal em uma grande cidade é difícil de ser controlada à distância. Sem uma política de governança bem “traçada” e implementada, um prefeito pode ver sua gestão paralisar quando se fala em resultados de serviços públicos cotidiano, como nos casos de limpeza urbana e serviços de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública etc.
“ Não basta ser bom de voto para ser bom gestor, tem de dominar técnicas políticas de construção de coalizão de governo, alianças com outras esferas de governo, assim como dominar a teoria da governança pública e para isso, os planejamentos global, setorial e localizado são essenciais”.
