O sistema político brasileiro tem funcionado, é verdade, mas somente à base da pulverização de recursos em busca de estabilidade congressual dos executivos federais. Com a distribuição de recursos de forma conjuntural e clientelista é que tem permitido a sobrevivência do poder executivo no Brasil, vide governos de FHC, Lula, Temer e Bolsonaro.

Raramente um partido consegue eleger 20% de deputados federais dentro da câmara dos deputados, e esta constatação nos permite afirmar, de antemão que o sistema partidário           brasileiro é altamente fragmentário, e no caso brasileiro temos pelo menos 10 partidos políticos efetivos.

Após os impeachments de Collor e de Dilma ficou muito claro que o presidente que não constrói ampla maioria congressual pode ser removido no contexto de uma grave crise econômica ou política. Daí os partidos que vencem eleições presidenciais busquem amplas coalizões de governo e congressual visando obter maiorias para governar com relativa estabilidade política.

Esta engenharia política  do presidente abarca pelo menos uma dezena de partidos que mesclam a base governista da direita até a esquerda. Este realidade da política brasileira não permite que um partido, como o PT, consiga colocar em prática reformas estruturais para a sociedade brasileira como  a tributária, bancária, democratização dos meios de comunicação de massas, agrária, urbana etc.

Nesta engenharia política de presidencialismo de clientela as mudanças serão muito lentas e aquém da necessidade brasileira, o que projeta que a democracia poderá se mostrar incapaz de resolver problemas centrais da sociedade brasileira, abrindo espaço para projetos aventureiros e golpistas, e no caso brasileiro, este golpe pode vir da extrema direita.

Creio que o congresso deu um pequeno passo para diminuir a fragmentação partidária brasileira através da aprovação da cláusula de barreira, que até 2030 reduzirá a fragmentação partidária para menos de 08 partidos efetivos. Mas creio que a discussão em torno do semipresidencialismo poderá produzir um remédio mais duradouro para prevenir instabilidade política no Brasil.

O semipresidencialismo produziria um presidente eleito pelo voto popular com poderes superiores ao presidente do parlamentarismo clássico e ao mesmo tempo teria um primeiro ministro que governaria o país. Caso o partido deste primeiro ministro obtivesse maioria parlamentar, este governaria. Caso o partido do presidente conseguisse obter a maioria dos votos congressuais e forjasse a maioria parlamentar, quem governaria, de fato, seria o presidente da república, como ocorre na democracia francesa.

A vantagem que se obtém neste modelo é a capacidade em lidar crise política aguda, uma vez que o parlamento poderia ser dissolvido em qualquer momento e convocado novas eleições com agenda eleitoral se centralizando no tema que estaria paralisando o governo. Com emergência de um novo congresso surgiria uma nova maioria que poderia dar fim a crise que estava imobilizando o governo.

No semipresidencialismo, as maiorias parlamentares seriam construída em base programática e não em base clientelísticas, como o é hoje. Assim os governos, sejam ele à direita , ao centro ou à esquerda, executariam um programa de governo que foi aprovado pela maioria da sociedade brasileira. E mais, caso o governo demonstre paralisia, poderia cair imediatamente e emergir um novo governo, sem traumas políticos.

Na situação atual da engenharia política que mantém o governo eleito refém de um congresso multifragmentado política e ideologicamente, só se aprova leis através do consenso, e nesta circunstância, o consenso significa muda pouca coisa ou nada. A diferença seria a seguinte, quando o governo for de direita, se fulmina com o Estado social rapidamente, se o governo for de esquerda, se mantém os resquícios do Estado social que ainda subsistir. Resultado, teremos uma democracia de baixíssimos resultados práticos para a população brasileira mais pobre, que é a metade do país. Ou seja, a tendência é termos um Estado pré social no Brasil para as próximas décadas.

Ou seja, a tendência estrutural desta engenharia política que sustenta o  governo nacional é a perda sistemática de eficácia em políticas públicas que visem combinar crescimento econômico com desenvolvimento social. Portanto, no contexto de governo de direita em série, marcharíamos para um Estado de desproteção social e portanto com o advento de uma pobreza estrutural na sociedade brasileira, sobrevivendo os ricos e  classes médias que abarcariam somente a metade da população brasileira. Seria a consolidação de uma barbárie estrutural.

Mas esta saída pelo semipresidencialismo é muito pouco provável dentro do contexto partidário brasileiro. No presidencialismo atual, algumas medidas mitigadoras seria a o sistema eleitoral em lista fechada flexível, a ampliação da cláusula de barreira para 5%. Este desenho do sistema eleitoral e partidário diminuiria a enorme fragmentação partidária brasileira e daria um novo fôlego ao presidencialismo nativo.