Desde a semana passada entrou na agenda do congresso a reforma política. O relator nesta segunda feira anunciou parecer favorável ao voto proporcional em lista fechada. Independente do debate de conteúdo que deve assolar o mundo político, os pequenos partidos, à direita e à esquerda começaram a detonar a proposta de sistema eleitoral proporcional de lista fechada.

Historicamente, os micro e pequenos partidos abominam qualquer proposta de lista fechada, cláusulas de barreiras e fim das coligações em eleições proporcionais. Na verdade, falseando o debate de conteúdo sobre qual seria o melhor modelo para vertebrarmos o País com um modelo partidário inserido na sociedade, estes micro e pequenos atores partidários querem garantir, a priori, sua sobrevivência política.

Eu diria mais, a lista fechada no contexto dos debates sobre as denúncias sobre corrupção no Brasil, também deveria meter medo nos megas políticos envolvidos em denúncias de corrupção, afinal é muito mais fácil nominar cinco ou seis partidos com candidatos corruptos, do que fazer o eleitor mediano perceber um corrupto no meio de centenas de candidatos inseridos numa disputa sob o modelo do sistema eleitoral de lista aberta.

Independente destes clichês de ser a favor ou contra o sistema eleitoral de lista fechada, elencarei alguns argumentos a favor e contra cada uma destas alternativas e ao final emitirei minha opinião sobre a temática. Lembrando que no Brasil 5 partidos detém mais de 59% das prefeituras municipais.

Hoje no Brasil convivemos com o sistema partidário mais fragmentado do mundo, temos em torno de 35 partidos, dos quais, mais de 30 tem representação na câmara dos deputados, dos quais 13 são partidos,  de fato têm influência no jogo político. Neste modelo os custos da governabilidade fica altíssimo, do ponto de vistas dos custos administrativos e orçamentários, assim como do ponto de vista da coerência política e ideológica do governo incumbente. Hoje o maior partido da câmara dos deputados não detém mais do que 17% de representação, impondo ao presidente fazer amplas alianças parlamentares de conteúdo incoerente e pragmática.

Estes modelo de governo ultra dependente de alianças pragmáticas, se repete de forma sistêmica nos governo estaduais e municipais. Portanto, este é um tema relevante para pensarmos o futuro da democracia brasileira combinado com a busca da eficácia e da eficiência dos governos, no plano federal e nos planos estadual e municipal.

O sistema eleitoral de lista aberta é hoje vigente no Brasil. Neste modelo, os partidos oferecem uma lista de nomes ao eleitorado, e este, através do voto hierarquiza esta lista. Depois de calculado o quociente eleitoral, a vagas são distribuídas por partidos que atingiram este quociente, e os mais votados são os eleitos.

Em todos os modelos de sistemas eleitorais, aberta ou fechada, existem vantagens e desvantagens. As vantagens da lista aberta é que o eleitor elege diretamente seu deputados, minimizando o poder da oligarquia partidária. A desvantagem da  lista aberta é que este modelo conspira contra a organização partidária. Os candidatos de cada partido, tem no seu camarada candidato do próprio partido, seu principal adversário.

Este candidato não disputa com o candidato de um partido adversário mas com um candidato de seu próprio partido ou coligação. Assim, a solidariedade partidária é fulminada, nenhum candidato vai construir o partido em suas bases, ele vai construir sua candidatura, com base no voto personalizado e não partidário. Portanto é um modelo anti-solidário do ponto de vista do coletivo partidário. Nenhum candidato investe na legenda partidária, mas no seu próprio nome. Cada candidato se transforma num micro partido. Não há fortalecimento do sistema partidário.

Em uma eleição proporcional sobre o sistema de lista aberta, o eleitor não tem como avaliar centenas ou milhares de candidatos que se apresentam, o voto acaba sendo irresponsável, na medida em que são interesses particulares, familiares, paroquiais que decidem a opção do voto, ninguém vota pensando em um projeto pra cidade, para o estado ou para o País. Ou seja, este sistema não ajuda o eleitor a exercer o voto. Depois ainda encontramos gente inocente xingando o eleitor pela péssima qualidade de nossas câmaras legislativas.

O sistema eleitoral proporcional de lista fechada, também tem pontos positivos e negativos. O ponto negativo é que em uma eleição é o partido e suas oligarquias é que hierarquizam em seus fóruns a ordem dos candidatos a serem eleitos. Quer dizer, o eleitor tem o direito de votar no partido e em suas propostas. Depois de calculado o quociente eleitoral é definido o número de assento parlamentar por partido, e então, o partido, através de seus fóruns apresenta a lista já hierarquizada pelos seus fóruns internos.

O ponto negativo é que o eleitor perde o poder de votar nos nomes de candidatos e somente vota na sigla partidária, como ocorre, por exemplo em Portugal. Os críticos afirmam que assim você entrega o poder de decisão sobre os nomes dos deputados eleitos para as oligarquias partidárias retirando este poder do povo.

Os pontos positivos da lista fechada é que ela produz a solidariedade partidária, todos fazem campanha para a legenda partidária e seu programa. Neste modelo os partidos fazem questão de se diferenciar de seus adversários, assim fica claro quem é: liberal, ultra liberal, socialista, comunista, socialdemocrata, verde, católico ou protestante, sindicalista e etc.

Neste modelo o partido assume a condição de atalho informacional. Nas campanhas, os líderes da legenda se apresentam para a defesa das propostas de suas legendas. O eleitorado, no curso de  três ou quatro eleições já saberá o que cada legenda defende e cumpre em seu  mandato parlamentar.

Do ponto de vista prático, cada candidato de um partido, ao saber que será uma prévia eleitoral entre filiados, uma convenção, etc é quem hierarquizará as lista dos eitos, e querendo estar nos primeiros lugares da lista partidária, se jogará como um leão construindo o partido nas escolas, nas universidades, nos locais de moradia, nos locais de trabalho, etc.

Imaginem cada partido, com suas dezenas de candidatos estando imbuídos de construir seus partidos, em pouco tempo, o Brasil teria gente organizando partido, em base programática e ideológica em todos os grotões deste imenso território.

Eu entendo perfeitamente as vantagens e desvantagens de cada sistema eleitoral em questão. Acredito que se numa eventual nova legislação baseada no sistema eleitoral de lista fechada, ou fechada flexível, e a lei viesse a obrigar que os partidos realizem prévias eleitorais entre seus filiados, teríamos um antídoto contra a oligarquização na hierarquização das listas dentro dos partidos.

Por outro lado, numa eventual, lista fechada, os custos das campanhas eleitorais ficarão infinitamente mais baratas. Os custos da governabilidade poderá ficar menor, se esta nova legislação vier acompanhada de cláusulas de barreiras para o acesso ao assento parlamentar, aos fundos partidários e ao horário eleitoral gratuito. Enquanto isso, o eleitorado terá de escolher entre 05 e 15 atores partidários, hipoteticamente, em uma eleição proporcional e não entre 500 ou mil candidatos, como ocorre nas eleições proporcionais de lista aberta.

De forma nenhuma proponho a extinção dos micro partidos. Estes devem se conformar como partidos eleitorais, a partir de sua organização social, e tão somente depois de conquistar  influência social  venha a ter poder eleitoral. Os verdes na Alemanha passaram décadas sem acessar o parlamento nacional naquele País.

Para finalizar esta breve exposição devo dizer que a lista fechada flexível, obedece as mesmas regras da lista fechada, porém dá o direito de um candidato, de um determinado partido, se inscrever como candidato avulso, se este candidato atingir um determinado percentual de voto, tipo, 30% do quociente eleitoral, sozinho, teria direito, automaticamente à uma vaga destinada àquele partido.

Tenho dito.

 

 

 

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